Zona Franca de Manaus terá acesso a crédito

Com a aprovação de novas regras para a Medida Provisória  944/20, na última quarta-feira, pelo menos 100 empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão beneficiadas com crédito para que possam pagar salários durante a pandemia. O texto original do Governo previa um faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Mas com uma emenda aprovada do deputado federal Marcelo Ramos (PL), o limite  saltou para R$ 50 milhões, podendo incluir empresas da ZFM.  

Crédito O projeto aprovado na Câmara garante crédito para bancar até quatro meses da folha de salários. O valor a ser injetado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pelo Governo será de R$ 17 bilhões. As empresas vão poder contratar o empréstimo até 31 de outubro.

Pronampe   A MP 944 também repassa R$ 12 bilhões ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito a micro e pequenas empresas. A diferença é que este  valor poderá ser utilizado para capital de giro e investimentos. 

Médicos… As deputadas estaduais Therezinha Ruiz (PSDB) e Alessandra Campêlo (MDB) pediram, por meio de requerimento, atendimento médico aos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no interior. O assunto será tratado em audiência pública na Comissão de Educação.

… só em Manaus No documento, as deputadas destacam que atualmente o plano de saúde contratado atende cerca de 29 mil servidores, entre capital e municípios do Amazonas, com a ressalva de que os servidores que atuam no interior só podem usufruir dos serviços de saúde, caso se desloquem à capital.

Sugestão O atual contrato com o plano encerra em 2021 e as deputadas sugerem ao secretário Luis Fabian que, no ato da assinatura do novo contrato, seja inserida uma cláusula que garanta o atendimento clínico aos profissionais da educação do interior. “Sugerimos que se encontre uma alternativa jurídica para que possamos estender o contrato, de forma efetiva, a todos os municípios amazonenses”,  disse Therezinha Ruiz.

E os demais?   Com a notícia divulgada ontem por A Crítica de que apenas os  aeroportos  de Manaus, Tefé e Tabatinga, no Amazonas,  foram inseridos no programa de concessão do Governo Federal, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou a exclusão dos demais terminais do interior, a maioria sem nenhuma estrutura, do projeto.

Deficitários   “E os outros aeroportos do Amazonas que são altamente deficitários? Esses o governo federal não dá concessão e deixa aos cuidados das prefeituras do interior. Se é verdade que não deve ser atribuição do governo federal fazer a exploração de aeroportos, é verdade também que muito menos os prefeitos do interior deveriam fazer isso”, defendeu o parlamentar do PSB.

Correção  Lista de entidades beneficiadas por doação de R$ 1,5 milhão da Friboi, publicada ontem no caderno de Cidades, associou por engano o nome da Fundação  Amazonas Sustentável (FAS) às entidades do Amazonas que receberão a ajuda financeira. A FAS ajudou a articular a doação, mas a verba vai direto para as ONGs.