A pedido do Implurb assinatura do TAC da Ponta Negra é mais uma vez adiada
De acordo com o diretor-presidente do órgão, Roberto Moita, ainda há pontos no TAC que não estariam totalmente claros, como o impasse na questão da divisão de responsabilidades com relação ao gerenciamento da orla, entre outros
Há menos de 24 horas para a data definida para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que iria permitir a reabertura da praia da Ponta Negra, localizada na Zona Oeste de Manaus, a Comissão Especial do Ministério Público do Estado (MPE-AM) recebeu uma nova solicitação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, para adiar mais uma vez a assinatura do documento ajustamento de conduta.
De acordo com Moita, ainda há pontos no TAC que não estariam totalmente claros, impasse na questão da divisão de responsabilidades com relação ao gerenciamento da orla e afastamento das embarcações da área reservada aos banhistas, além da aquisição de equipamentos para os órgãos de segurança.
“Infelizmente não se chegou a um consenso e tivemos que adiar de novo esse encontro que iria possibilitar a reabertura do balneário. Ainda não definimos nova data”, disse a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, integrante da Comissão Especial.
A Ponta Negra está interditada devido a série de mortes por afogamento ocorrida num curto espaço de tempo. A comissão, formada pelo MPE-AM e vários órgãos estaduais e municipais, tem o objetivo de definir normas para a utilização do espaço e preservação de vidas.