Acórdão da cassação de deputado do AM sai até o dia 12
O mandato do deputado Átila Lins (PSD) foi cassado na segunda-feira (4) por movimentação de dinheiro, durante a campanha, não declarado à Justiça Eleitoral
O acórdão da cassação do mandato do deputado federal Átila Lins (PSD) deve ser publicado até à terça-feira (12), de acordo com a assessoria da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O mandato do deputado foi cassado na segunda-feira (4) por movimentação de dinheiro, durante a campanha, não declarado à Justiça Eleitoral. A advogada de Átila Lins, Maria Benigno, afirmou que o deputado deve permanecer no cargo pelo menos até o julgamento dos embargos de declaração (recurso especial analisado no próprio TRE-AM).
O mesmo ocorreu com o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB), cassado há mais de três meses. Sabino já teve até os embargos julgados no TRE-AM e, no entanto, permanece no cargo.
O TRE-AM também julgou, ontem, um pedido de multa contra o governador Omar Aziz, que foi negado.