Agressores de mulheres terão de usar tornozeleira

A delegada da Mulher, Patrícia Leão, ressaltou a importância do Projeto de Lei (PL) que determina o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em todo o território nacional aprovado essa semana pelo Senado. De autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), a proposta seguirá para a sanção presidencial. 

“Quando for sancionado esse projeto de monitoramento dos agressores de mulheres, no caso, os homens que respondem por violência doméstica, vai ser mais um mecanismo de controle e proteção das mulheres. Vai ser um plus no combate a violência doméstica e familiar”, disse a delegada. 

A delegada ressaltou que a sanção da norma pelo presidente é necessária para que todos os estados cumpram, não somente alguns. 

“Alguns estados já utilizam do monitoramento eletrônico de agressores de mulher para dar mais efetividade às medidas protetivas de urgência. Só que não ocorre em âmbito nacional, são apenas alguns estados que já adotam esse dispositivo. Então, a partir do momento que ele se tornar lei, vai ser obrigatório em todo o território nacional”, afirmou. 

No Amazonas já existe uma lei que dispõe sobre o uso de tornozeleira em casos de violência doméstica, lei Nº 7.260. Patrícia Leão destacou que já há essa aplicação da lei estadual, mas que é preciso de mais equipamentos para suprir a alta demanda. 

“Já temos casos de aplicação dessa lei estadual aqui em Manaus, só que nós precisamos atingir mais tornozeleiras eletrônicas, até porque sabemos dos números altíssimos que temos aqui. Em média, somente aqui na Delegacia da Mulher do Parque 10, nós enviamos cerca de 300 medidas protetivas por mês. Então é importante a aquisição de mais tornozeleiras para poder abarcar todas as situações”, disse. 

A delegada da Mulher, Patrícia Leão, disse que a lei federal sobre o uso de tornozeleira ampliará as medidas de proteção das mulheres. Foto: Daniel Brandão ()

Maior impacto

A delegada ressaltou que a lei nacional trará maior resultado e poderá ajudar a reduzir o número de casos de morte de mulheres. “Com aplicação da lei e obrigatoriedade  do monitoramento eletrônico, com certeza a gente vai conseguir reduzir os números relacionados ao feminicídio, até mesmo porque será feito esse monitoramento desse agressor”. 

O PL aprovado no senado aprimora a ampliação da medida protetiva. O texto prevê que a medida protetiva concedida será cumulada com a sujeição do agressor à monitoração eletrônica. O dispositivo de monitoração deverá ser vinculado a aplicativo de telefone celular que alerte a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor.

Na justificativa do PL, o autor defendeu a uniformização das medidas protetivas, que atualmente podem variar dependendo do juizado que for ordenado. “Ao mesmo tempo que a medida protetiva é indicada como um dos pontos mais importantes da lei é também motivo de grandes divergências. A natureza jurídica e a forma de sua aplicação foram pontos de dificuldade, tanto apontados na pesquisa quantitativa como na pesquisa qualitativa. A diferença na aplicação da medida protetiva pode ocorrer, inclusive, dentro da mesma cidade”. 

O autor do projeto pontua ainda que a medida é necessária para reduzir as mortes das vítimas que são perseguidas por seus agressores.

‘Cria uma barreira tecnológica’

A historiadora e ativista Francy Júnior ressaltou que o uso de tornozeleira eletrônica por agressores é um avanço importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. 

“O Brasil enfrenta um cenário alarmante de violência de gênero, e essa medida reforça a necessidade de monitoramento e responsabilização dos agressores. O uso da tornozeleira não impede, por si só, que a violência aconteça, mas cria uma barreira tecnológica que pode salvar vidas, oferecendo um alerta às vítimas e às autoridades quando o agressor se aproxima da vítima, além de servir como um instrumento de fiscalização das medidas protetivas”, destacou. 

Francy Júnior disse que acredita que a tornozeleira eletrônica possa ser uma boa forma de reduzir os casos de violência contra mulher, desde que seja efetivamente cumprida e monitorada. 

“Penso, se a tornozeleira for aplicada de forma eficaz, com monitoramento ativo e ações rápidas das autoridades quando houver risco, pode sim contribuir para reduzir feminicídios e agressões. Porém, é essencial que essa medida venha acompanhada de políticas públicas que promovam a independência das mulheres, combatam o machismo estrutural e garantam segurança real para aquelas que denunciam seus agressores e lutam por sua liberdade”, afirmou

Saiba mais

Lei não é cumprida

A lei  Nº 7.260 é de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) e dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. A parlamentar destacou a criação da lei, mas disse que “não está sendo cumprida”. 

A lei diz que o agressor em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher será obrigado a utilizar equipamento de monitoramento eletrônico para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência. E que para manter o uso, o agressor deverá arcar com as despesas relacionadas à cessão, instalação e manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico, de forma proporcional ao tempo de utilização.

Em números

1.467 – Foi o número de feminicídios no Brasil em 2023,  segundo dados do  Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, o Amazonas registrou 23 mortes. Além desses números, as tentativas de feminicídio no país chegaram a 2.797 e no Amazonas foram 66 casos.  

540.255 – Foi o total de medidas protetivas concedidas no Brasil em 2023.  O Amazonas concedeu 12.646. O anuário revela que 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 tinham uma medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito. Ao todo, 66 vítimas se encontravam nessa situação.

Análise: Marília Freire, coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres

‘Esforços renovam esperanças’

A coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres, Marília Freire, também destacou a importância de novas formas de efetivação da proteção das mulheres, mas cobrou que o Estado seja capaz de atuar de forma rápida e não apenas monitorada. 

“Considero fundamental que não apenas haja um sistema possível de monitoramento de um agressor se aproximando da vítima, mas também que haja um aparato da segurança pública que possa atuar de forma efetiva e imediata. Uma vez que a simples ciência da aproximação de um agressor não garante à mulher que ela não será vítima de toda sorte de violência, além de poder representar uma forma de infringir mais medo e sofrimento, se não houver uma proteção concreta”, ressaltou a ativista. 

Ela destacou que espera que após sancionada, a medida ajude a reduzir indicadores graves. “Todos os esforços renovam esperanças de que possam em conjunto com outras medidas diminuir os índices elevadíssimos de violência contra mulheres no Brasil”.

Comentário: Ivânia Vieira, doutora em  processos socioculturais da Amazônia pela Ufam

‘Desafio é fazer as instituições funcionarem’

A doutora em  processos socioculturais da Amazônia e professora da Ufam, Ivânia Vieira, disse que a medida é muito positiva diante do cenário de violência pandêmica, mas que será necessário efetividade. 

“O desafio é fazer as instituições envolvidas nesse processo funcionarem ativamente para cumprir a parte que lhes cabe. A lei tem que ganhar vida nas ruas, nas casas, em todos os ambientes de agressão às mulheres. Temos verificado, em outros casos de uso da tornozeleira, um tipo de frouxidão e de facilitação para a inoperância do instrumento porque também envolve modelos de tecnologias utilizadas e eficácia das mesmas em nível local”. 

A professora ressaltou que o uso de tornozeleira será um teste para ver se reduzem os altos números de violência, mas que ainda enfrentará o medo das mulheres de buscarem ajuda e solicitarem a medida protetiva.

“É um teste. Irá lidar com o medo de denunciar a agressão que ainda acompanha parcela expressiva das mulheres violadas, pressões familiares e de amigos, de aconselhadores religiosos para proteger agressores, e com a própria reação da sociedade local/nacional que é de perfil conservador, machista, misógino”, afirmou.