Amazonas Energia vai manter medidores já instalados e recorrer à Justiça
Empresa informa que paralisou a instalação dos contadores SMC enquanto toma providências jurídicas
Após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionar a Lei 375/2022 que proíbe a instalação de medidores aéreos sob argumento de poluição visual, a Amazonas Energia informou que irá manter os aparelhos já instalados e recorrer à justiça.
A atualização dos sistemas de medição está suspensa desde a última terça-feira (28), após determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Questionada pela reportagem se vão retirar os contadores SMC já colocados, a empresa respondeu:
“Uma vez que a lei proíbe a instalação, entendemos que paralisar as novas instalações está atendendo a lei, enquanto a empresa toma as providências judiciais”, informou a Amazonas Energia em nota para A CRÍTICA neste sábado (1º/4).
Segundo a concessionária, outros serviços estão mantidos normalmente, como manutenção, atendimento à falta de energia, serviços de ligação de energia e substituição de medidores convencionais.
“Reafirmamos que esta lei municipal é inconstitucional e a Concessionária está agindo rigorosamente dentro da base legal das determinações jurídicas que regem a questão energética do país, que as outorgam praticarem o que estão fazendo. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a manifestação da empresa.
Somente em janeiro deste ano, a empresa instalou 3,2 mil novos medidores na cidade. A meta para o ano é que 86 mil novos aparelhos sejam colocados no sistema de medição. Até 2030, o objetivo é chegar a 480 mil.
Proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), a Lei 375/2022 altera o Plano Diretor da cidade para considerar medidores aéreos como poluição visual. O texto ressalva passagens de energia, transformadores e cabeamento de internet e tv a cabo, desde que estejam a 500 metros um do outro.