Amazonino Mendes cometeu pedaladas fiscais, diz conselheiro do TCE-AM
Pedaladas fiscais foi a acusação imputada à ex-presidente Dilma Rousseff, que ocasionou o seu impeachment
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, afirmou que o ex-governador Amazonino Mendes (PDT) cometeu pedaladas fiscais com o orçamento do Estado de 2018. A declaração foi na manhã desta terça-feira (18) durante a sessão especial que reprovou, por três votos a dois, as contas do ex-governador.
“Isso consta na manifestação do procurador que acompanhou as contas do senhor governador, à época, que é o procurador João Barroso, ele deixa bem claro que tem as despesas a pagar e as despesas canceladas. Não tem outro nome, a não ser pedaladas, ou seja, cancelar empenhos para diminuir o percentual que ficaria para o ano seguinte. Isso é inaceitável, não podemos tolerar. Com certeza, isso é uma das maiores falhas e vícios das contas da gestão passada”, disse Ari Moutinho durante entrevista após o julgamento.
De acordo com o conselheiro, existem diversas sanções, porém a corte irá aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), responsável pelo julgamento político, e dos órgãos competentes.
“Existem várias (sanções) para isso, inclusive o conselheiro Júlio Pinheiro se manifestou, mas eu entendo que nós temos que esperar agora a manifestação da ALE-AM e dos órgãos competentes. A parte do Tribunal foi feita, e foi feita à altura”, declarou Moutinho.
Pedalada fiscal é o apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas, conforme site do Senado.
Saiba mais
Pedaladas fiscais foi a acusação imputada à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que ocasionou o seu impeachment. No caso do governo Dilma, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de programas sociais, como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego, e subsídios agrícolas.
Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Ao mesmo tempo, o governo omitia esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização. Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais.