Após nomeação de Bisneto, MPC reforça recomendação para não nomear parentes

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, hoje, a recomendação para que se evite a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal. Na semana passada, o prefeito Artur Neto (PSDB) anunciou sua decisão de dar ao filho, o posto de supersecretário da pasta, que além de controlar as demais secretarias, tem orçamento de R$ 205 milhões.

Em nota oficial, o procurador geral de contas, Carlos Alberto Almeida, relembra que em maio deste ano, que emitiu recomendação ao chefe do poder executivo municipal, “observância da súmula vínculante nº 13 do STF, adotando-se de uma interpretação extensiva ao referido enunciado, a fim de evitar, nos quadros da Administração Pública Municipal, nomeação para cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada de cônjuge, inclusive em cargo de natureza política, companheiro ou parente da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Há três meses, o tucano deu à primeira-dama, Elisabeth Valeiko, status de secretária municipal ao designá-la para o posto de presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS).