Assembleia do Amazonas completa dois meses sem votação

Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) completou nessa semana dois meses com a pauta de votação trancada porque o presidente da Casa Legislativa Josué Neto (PRTB) se recusa a por em votação veto governamental ao projeto do gás natural, de autoria dele.

O veto à proposta que quebra o monopólio da Cigás na distribuição e comercialização do gás natural no Amazonas chegou à ALE-AM no dia 5 de maio e teria que ser votado até o dia 5 de junho, data a partir da qual, segundo previsão regimental, se não for deliberado, impede a votação de outras matérias.

O boicote de Josué ao veto já causa prejuízos à população. Projetos de lei de iniciativa dos próprios deputados e mensagens governamentais estão se acumulando sem apreciação do plenário da Casa.

A CRÍTICA mostrou na quinta-feira, que o projeto lei 337/2020 oriundo da mensagem governamental 064/2020 que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção – (DECCOR), na estrutura organizacional da Polícia Civil do Amazonas, submetido pelo governo do Amazonas à apreciação da ALE-AM, pode ser prejudicado pela queda de braços em torno da reabertura da pauta.

Caso os 24 deputados não aprovem a implementação da delegacia especializada até o dia 14, o Amazonas pode perder R$ 1,6 milhão em recursos do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para criação e funcionamento da delegacia.

Outros projetos de interesse público também deixam de ser analisados. O projeto de lei n° 264/2020 que cria o adicional de 20% de insalubridade para os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus é um deles.

De autoria da vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campelo (MDB), atualmente a proposta aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário.

Em março, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a redução de 30% do valor das taxas cartorárias relativas a transferência, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas. O anteprojeto de lei foi encaminhado para ALE-AM antes de ser sancionado como norma legal e até hoje ainda não aprovado pelos deputados

Na quinta, a deputada Joana D’arc disse que o trancamento da pauta fere a prerrogativa dos parlamentares de “aprovar ou rejeitar projetos de lei” e avisou que levará o caso à Justiça.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) saiu em defesa da prerrogativa do presidente da Assembleia de “não pautar o veto”. Para ele, “se de um lado o governador tem o direito de não mandar o projeto da nova lei do gás, o presidente da Assembleia tem de não pautar o veto”. E pediu o “mínimo” de institucionalidade e diálogo entre os dois chefes de poder.

“Ambos devem ver até onde cada um pode recuar para desatar este nó. Não precisa ninguém pedir a benção um do outro e nem desculpa um do outro. O que passou, passou. Temos que olhar para frente”, disse.

Votação relâmpago

O PL do Gás foi apresentado dia 2 de abril e aprovado em sessão plenária virtual em menos de uma semana, no dia 8 do mesmo mês, com o aval de 18 parlamentares, segundo consulta ao Sistema de Apoio Legislativo ao Processo Legislativo.

Josué nega boicote por interesse

Procurado pela reportagem, Josué Neto disse que o projeto de lei que cria a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção entrará em tramitação na próxima terça-feira. De acordo com o deputado, o PL precisa de três dias de tramitação para ser deliberado no plenário. Indagado se a Assembleia conseguiria aprovar a implementação da delegacia, Neto respondeu que “no dia 13 de agosto” a matéria já “estaria pronta para ser votada”.

O presidente da ALE-AM voltou a condicionar a reabertura da pauta ao envio pelo Executivo estadual de uma outra lei de regulamentação do comércio e distribuição do gás. “Caso haja a necessidade de uma reunião extraordinária para votar esse PL (Delegacia Especializada) e o PL da lei do gás natural, vejo com muita simpatia”, disse.

No dia último dia 23, Wilson Lima prometeu enviar outro projeto de regulamentação do setor na semana posterior. Segundo a líder do governo, deputada Joana Darc (PL), disse na quinta-feira que o governo recebeu recomendação do TCE para buscar auxílio técnico com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), “para após essa fase, discutir com todos os poderes a proposta para cada um fazer suas considerações, e aí sim a proposta sera encaminhada de forma ampla, discutida e transparente”.

Josué se defendeu de acusações de que estaria trancando a pauta por interesse próprio. “Se 48 mil novos empregos é interesse particular eu não sei mais o que é espírito público”.