Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 17,4 bilhões para 2019
Entre as emendas, está a indenização às vítimas do incêndio de Educandos e mais R$ 150 milhões para pavimentação da AM-010
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram na tarde desta sexta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com a receita fixa de R$ 17,4 bilhões para o governo de Wilson Lima (PSC). Dos 24 parlamentares, apenas o líder do governo Dermilson Chagas (PP) e o deputado Sabá Reis (PR) não comparecem à votação.
Foram apresentadas ao orçamento do Estado 717 emendas impositivas de autoria dos 24 deputados, 196 emendas convencionais e 15 coletivas, com destaque para a emenda de R$ 21 milhões que concede indenização de R$35 mil a cada uma das 600 famílias vítimas do incêndio do bairro Educandos.
Outra emenda, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR) destina R$150 milhões para a pavimentação de 260 quilômetros da rodovia AM-10, que interliga Manaus ao município de Itacoatiara. “A motivação é o grande número de acidentes com vítimas lesionadas. Estrada muito importante para o baixo médio Amazonas. Com a estrada recuperada, o foco das empresas de se instalar no município de Itacoatiara será muito grande”, afirmou.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou 180 emendas após análise técnica pela ausência de viabilidade econômica e financeira.
Cada parlamentar pode apresentar emendas impositivas no valor de R$6,5 milhões, sendo R$ 781,9 mil (12%) para a saúde, R$ 1,6 milhão (25%) para a educação e para as demais áreas o valor de R$ 4,1 milhões.
As emendas aprovadas constarão no orçamento geral do Estado e deverão ser implementadas ao longo do ano de 2019 pelo governador.