Assinatura do TAC da Ponta Negra é transferida para a próxima semana
O pedido de adiamento foi feito à Comissão Especial, que trata da minuta do TAC, pelo Implurb e demais órgãos da Prefeitura de Manaus, envolvidos na elaboração do documento
A necessidade de prazo para conciliar algumas pendências entre os órgãos da Prefeitura, referentes às 13 cláusulas que compõem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente às medidas de segurança e normas para a liberação do balneário da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste de Manaus, fez com que a assinatura do documento prevista para ser nesta sexta-feira (15), fosse adiada para a próxima quarta-feira (20).
O pedido de adiamento foi feito à Comissão Especial, que trata da minuta do TAC, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e demais órgãos da Prefeitura de Manaus, envolvidos na elaboração do documento.
No último dia 7, algumas dessas pendências foram pauta de uma reunião executiva realizada entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Implurb e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Apesar da confirmação da nova data para a assinatura do TAC, pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM), a mesma poder ser alterada, caso não haja disponibilidade do prefeito Artur Neto, para assinar o documento.
Em reuniões anteriores, a procuradora de Justiça Jussara Pordeus – que coordena as atividades da Comissão Especial -, chamou a atenção para o fato de que o gestor público é quem deve assinar o TAC, para se responsabilizar por eventuais problemas que possam vir a ocorrer no balneário, após a sua reabertura.
Desde novembro do ano passado o balneário da Ponta Negra encontrasse interditado .