Câmara aprova bolsa de R$ 300 a catadores e ambulantes de Manaus
Benefício será concedido a informais que atuam nos centros de comércio popular apoiados pela Prefeitura e projetos de coleta seletiva; ambulantes da Ponta Negra devem ser incluídos
Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Manaus aprovou em regime de urgência projeto de lei da Prefeitura de Manaus que concede bolsa auxílio de R$ 300 pelo prazo de dois meses, às pessoas físicas que atuem como comerciantes e prestadores de serviços informais ou ambulantes dos Centros de Comércio Popular apoiados pela Prefeitura de Manaus, bem como as que atuem como catadores nos projetos de coleta seletiva.
Após o vereador Eloi Abreu (Podemos) sugerir que os permissionários da praia da Ponta Negra, não seriam alcançados pelo projeto, o vereador líder do prefeito na Casa, Marcel Alexandre (sem partido) encaminhou uma indicação a prefeitura de Manaus, que deve se comprometer em ampliar o rol de beneficiários do bolsa auxílio. Por meio da indicação, os legisladores municipais apenas sugerem à autoridade competente a adoção de medida de interesse público.
Apenas na segunda-feira (6), que a Câmara pretende protocolar a indicação e submeter ao prefeito e ao secretário municipal de finanças (Semef). Os pagamentos estão previstos para os meses de abril e maio.
O projeto de autoria do executivo municipal foi discutido de forma relâmpago em quarto comissões. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE) e a Comissão de Assuntos Sóciocomunitários e Legislação Participativa (COMASLEP) se reuniram conjuntamente para deliberar e aprovar os pareceres ao projeto de lei.
O PL prevê a concessão de mil bolsas auxílio para comerciantes e prestadores de serviços informais ou ambulantes, já devidamente cadastrados e acompanhados junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC), além de duzentos e setenta e quatro bolsas à catadores dos projetos de coleta seletiva sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SEMULSP).
Segundo a redação do Projeto de Lei n° 064/2020, o custeio das bolsa será feito com recursos próprios do tesouro municipal, mas não especifica a dotação orçamentária.
Em nota à reportagem de A CRÍTICA, a Prefeitura comunicou que ao todo, o auxílio emergencial a catadores e microempreendedores, previsto para dois meses, vai totalizar um montante de R$ 764.400.
A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) será responsável pelo processo de concessão e o efetivo cumprimento do regulamento do Chefe do Poder Executivo, com o auxílio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
O projeto visa reduzir os déficits operacionais da suspensão das atividades dos Centros de Comércio Popular, bem como, os prejuízos econômicos advindos das medidas temporárias adotadas em razão do COVID-19.
Além de minimizar os impactos causados àqueles que não possuem uma renda ou emprego fixo, estando em situação de extrema vulnerabilidade social em razão do atual cenário econômico.