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A Crítica
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Condomínios serão obrigados a relatar casos de violência doméstica no AM

Quem presenciar os casos de agressão terá que notificar de imediato ao síndico ou à administradora do condomínio

Publicado em 24/12/2020 às 17h35 · Atualizado em 09/03/2022 às 11h58
Condomínios serão obrigados a relatar casos de violência doméstica no AM
Foto: Arquivo/A Crítica

Uma lei estadual, sacionada esta semana pelo governo do Amazonas, obriga condomínios e conjuntos habitacionais a relatar para autoridades casos de violência doméstica dentro de suas dependências.

De acordo com o texto, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), quem presenciar os casos de agressão terá que notificar de imediato ao síndico ou à administradora do condomínio que, por sua vez, deverá comunicar à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. O sigilo do denunciante deverá ser mantido.

As denúncias deverão conter a qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço e, se possível, telefone de contato da vítima.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os casos de violência contra a mulher aumentaram 39% de janeiro a junho de 2020 se comparado do ano passado. Foram 10.660 denúncias de injúria, ameaças, lesão corporal, vias de fato, perturbação de tranquilidade, dano, difamação, violação de domicílio e outros delitos.

“A lei tem o intuito de garantir novas formas de denúncia por parte de vizinhos e também mudar a cultura de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Essa ideia é responsável por muitas mortes e abusos”, alertou a deputada.

O descumprimento da Lei pode gerar advertência e multa no valor de R$ 5 mil por ocorrência. Em caso de reincidência, o preço poderá ser duplicado.

*Com informações da assessoria de imprensa