Condomínios serão obrigados a relatar casos de violência doméstica no AM
Quem presenciar os casos de agressão terá que notificar de imediato ao síndico ou à administradora do condomínio
Uma lei estadual, sacionada esta semana pelo governo do Amazonas, obriga condomínios e conjuntos habitacionais a relatar para autoridades casos de violência doméstica dentro de suas dependências.
De acordo com o texto, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), quem presenciar os casos de agressão terá que notificar de imediato ao síndico ou à administradora do condomínio que, por sua vez, deverá comunicar à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. O sigilo do denunciante deverá ser mantido.
As denúncias deverão conter a qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço e, se possível, telefone de contato da vítima.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os casos de violência contra a mulher aumentaram 39% de janeiro a junho de 2020 se comparado do ano passado. Foram 10.660 denúncias de injúria, ameaças, lesão corporal, vias de fato, perturbação de tranquilidade, dano, difamação, violação de domicílio e outros delitos.
“A lei tem o intuito de garantir novas formas de denúncia por parte de vizinhos e também mudar a cultura de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Essa ideia é responsável por muitas mortes e abusos”, alertou a deputada.
O descumprimento da Lei pode gerar advertência e multa no valor de R$ 5 mil por ocorrência. Em caso de reincidência, o preço poderá ser duplicado.
*Com informações da assessoria de imprensa