Conselhos voltam a funcionar após posse de agentes municipais
A cerimônia aconteceu após o ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubar uma decisão de primeira instância que havia barrado a posse
Os 50 conselheiros municipais eleitos para o quadriênio 2024-2027 tomaram posse nesta segunda-feira (22), em solenidade com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A cerimônia aconteceu após o ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubar uma decisão de primeira instância que havia barrado a posse.
“Somente uma cidade do Brasil não tomou posse dos conselheiros: Manaus. O prejuízo causado à sociedade pelo órgão que deveria defender a sociedade, que é a Defensoria Pública, é imenso”, disse o prefeito.
Além de David Almeida, estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito, Marcos Rotta, o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas da Silva, e o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo.
(Foto: Márcia Silva/A CRÍTICA)
À reportagem, o titular da Semasc afirmou que, durante os dez dias em que os conselhos ficaram fechados, houve prejuízos, mas mínimos.
“O trabalho dos conselheiros foi substituído pelo Juizado da Infância e da Adolescência. A denúncia chegava até a DEPCA, que encaminhava para a justiça. Houve algum prejuízo, sim, a gente não pode negar, mas foi mínimo. Agora os conselheiros voltam com toda força, com garra, com vontade de trabalhar, a estrutura está pronta, estão aguardando só os conselheiros e eles já vão sair daqui dando continuidade ao trabalho diário”, afirmou Eduardo.
A posse dos conselheiros tutelares estava prevista para acontecer no dia 10 de janeiro, entretanto, foi suspensa por decisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do TJAM. Ela acatou um pedido da Defensoria Pública do Amazonas, que informou ter identificado irregularidades no edital, como a inexistência da prova de títulos, como manda a legislação.
(Foto: Márcia Silva/A CRÍTICA)
A reportagem procurou a DPE-AM, que reenviou uma nota publicada no dia 9 de janeiro. O órgão diz que “obteve decisão favorável, determinando a suspensão imediata do certame, após identificar irregularidades no processo eleitoral dos conselheiros tutelares, como o não cumprimento da prova de títulos, o que contraria as disposições contidas na legislação municipal”.
A DPE-AM diz ainda que solicitou à justiça estadual a manutenção dos conselhos tutelares do quadriênio 2020-2023. “O pedido foi feito na última segunda-feira (15), na mesma ação de suspensão, e aguarda o parecer do juízo competente”, consta em trecho da nota.