Defensoria determina que Unimed ofereça tratamento contra câncer a um paciente
O descumprimento da decisão resultará em multa diária no valor de R$ 5.000,00 ao limite de 50 dias de multa
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu garantir, por meio de tutela provisória no plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o tratamento e cirurgia contra câncer a uma cliente da Unimed Manaus Cooperativa de Trabalhos Médicos.
O descumprimento da decisão resultará em multa diária no valor de R$ 5.000,00 ao limite de 50 dias de multa, revelou o defensor público Helom Nunes, que elaborou a ação no plantão da DPE-AM.
A decisão, assinada no último dia 30 de dezembro, da juíza plantonista Sabrina Cumbra Ferreira, garante a assistência imediata necessária à paciente, que é idosa e enfrenta inúmeras dificuldades para receber o tratamento necessário, mesmo pagando o plano de saúde, afirmou Helom Nunes.
Assim que for intimada, a cooperativa médica terá o prazo de 24hs para cumprir a determinação judicial.