Defensoria discute regularização fundiária com moradores do Gilberto Mestrinho
Bairo originou-se em 1995 por meio de ocupações irregulares e foi homologado oficialmente como bairro em 2010, contudo ainda existem milhares de famílias em situação irregular
Moradores de comunidades situadas no bairro Gilberto Mestrinho, na Zona Leste de Manaus, podem finalmente ter o título definitivo de seus terrenos. O primeiro passo para a regularização fundiária daquelas terras foi dado no sábado (28) com a realização de uma reunião técnica entre a população, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal. O encontrou ocorreu na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na estrada do Aleixo, bairro Armando Mendes.
De acordo com o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, o Gilberto Mestrinho originou-se em 1995 por meio de ocupações irregulares e foi homologado oficialmente como bairro em 2010, contudo ainda existem milhares de famílias em situação irregular. A regularização fundiária das terras se torna mais delicada porque toda a área pertence a uma empresa particular com registro desde 1951.
Mas como a ocupação existe há mais de 20 anos, Carlos Alberto explica que a Defensoria Pública pode fazer um procedimento coletivo administrativo ou um coletivo judicial para regularizar a situação dos cidadãos que lá vivem. “Para isso é necessário que façamos contato com a população dessas comunidades. Isso não foi feito em 2016 por conta do período eleitoral. Agora podemos fazer nosso trabalho tranquilo e explicar o andamento das coisas, além de ouvir os moradores”, afirmou.
O defensor público revelou que na Defensoria há mais de 850 processos ativos de tudo quanto é natureza. Os de regularização fundiária e possessória são mais de 100. Conforme ele, o procedimento coletivo em geral para regularização dessas áreas demora mais ou menos um ano e depois o processo de especificação dura um tempo menor, mais ou menos seis meses, depende do poder público municipal. “O Município já adiantou conosco a parceria nesses processos”, destacou.
O vereador Álvaro Campelo (PP) garantiu que a partir de agora a Câmara Municipal estará com a Defensoria Pública em todas essas ações. “É nosso interesse, dada à demanda muito grande de pessoas que hoje passam por esse problema, acompanhar e contribuir para que esse processo seja acelerado. Nós sabemos que esse procedimento, que não é tão simples, merece que o poder público acompanhe de perto. Na qualidade de representantes da população vamos contribuir com isso”.
O Presidente da Associação de Moradores do bairro Gilberto Mestrinho, Elenilson Oliveira, conta que a regularização fundiária junto aos órgãos competentes é uma demanda de toda a comunidade. “Alguns moradores moram há mais de 20 anos, pagam IPTU, mas ninguém tem o título definitivo do terreno onde vive. Para regularizar essa situação procuramos a Defensoria e demos entrada ao processo em junho do ano passado”, contou.
Regularização fundiária é um problema enorme na cidade inteira, conforme o defensor público Carlos Alberto. “2016 foi um ano muito complexo para que nós déssemos continuidade a esse procedimento de regularização, que iniciou em 2013. Este ano, vamos visitar vários bairros onde temos processos de regularização a iniciar. E esse processo precisa de engajamento da população, dela saber o que está acontecendo, principalmente para poder espantar os aproveitadores”, ressaltou.
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do bairro Gilberto Mestrinho era de 20.655 habitantes em 2010. Entre as comunidades engajadas no processo de regularização fundiária estão: Nova Vitória I e II, Grande Vitória, Nova Conquista, Novo Reino, Cidade do Leste, Castanheira e comunidade das Pedras.