Defensoria e MP recorrem de decisão e fazem nova tentativa de suspender reajuste
No agravo, defensor e promotora afirmam que magistrada não deu devida atenção ao pedido, que só deve ter uma decisão definitiva no fim de semana, com a tarifa já em vigor
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressaram com um Agravo de Instrumento contra a decisão da juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que nesta sexta-feira negou o pedido dos órgãos para a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus para R$ 3,80.
O agravo de instrumento, assinado pelo defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, foi ingressado às 17h e deve ser apreciado pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Djalma Martins da Costa.
A intenção da DPE-AM e do MP-AM era que o pedido fosse apreciado ainda hoje, para haver tempo hábil de evitar que a população começasse a pagar o valor mais elevado já neste sábado. No entanto, conforme a assessoria de imprensa do TJ-AM, como o pedido foi distribuído ao relator somente às 18h, uma decisão só deve ser tomada no sábado (25) ou domingo (26), ou seja, com a nova tarifa já em vigor.
No agravo de instrumento, o defensor e a promotora relembram que a juíza Etelvina Braga determinou que a ação fosse refeita com “urgência urgentíssima” e que assim foi feito por eles, solicitando apenas que a decisão fosse tomada a tempo de publicizar uma eventual resposta favorável à suspensão ou a confecção de recurso “cabível ao tempo de se dirigir ao plantão judicial de segundo grau para a tentativa de alcance de despacho do feito ainda na presente data – antes da entrada em vigor do aumento anunciado ou em tradução: da lesão à coletividade manauara”.
No entanto, reclamam os agravantes, a decisão da juíza foi tomada apenas às 15h08 desta sexta-feira, ” restando prazo exíguo para o alcance de reversão da decisão e de consectario alcance de medida de urgência que suspenda o aumento programado”.
Carlos Almeida Filho e Sheyla Andrade, no agravo, reforçam que o acaso envolve considerável parcela da população manauara e que por isso a situação demanda “atenção especial deste Douto Desembargador – o que, permissa venia, sequer fora realizado pela nobre Magistrada”.