Deputado Serafim Corrêa volta a cobrar devolução de R$ 700 milhões de ICMS
Segundo o parlamentar, o valor não foi pago pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) voltou a cobrar do Governo do Estado o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não pago à Prefeitura de Manaus no período de 2004 a 2008. Pelos cálculos de Serafim, o valor da partilha chega a mais de R$ 700 milhões.
Desde o ano passado o deputado do PSB vem cobrando a devolução dos recursos retidos pelo governo. “Na época foi transferido de Manaus para o municípiode Coari R$ 220 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, relembrou Serafim.
Entenda o caso
No período entre 24 de maio de 2005 e 24 de novembro de 2008, o Governo do Estado, sob a chefia do hoje senador Eduardo Braga (MDB), manipulou a partilha do ICMS em favor de Coari e contra Manaus. Em 2011, o então prefeito Amazonino Mendes (PDT) apresentou uma Ação de Ressarcimento no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu os direitos de Manaus.
Em 22 de novembro de 2017, questionado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, que esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a atual situação orçamentária do Estado, afirmou que o pagamento da dívida não estava prevista na LOA 2018, “mas que levaria a demanda para ser discutida com o governador”. Por outro lado, Serafim reclama que até hoje não houve resposta.