Deputados querem que ALE-AM apure denúncias do MPE sobre superfaturamento
Parlamentares ingressam com requerimento de constituição de uma comissão especial para investigar as denúncias feitas pelo MPE
Os três deputados da oposição na Assembleia Legislativa (ALE-AM), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT), ingressaram nesta terça-feira (16), com requerimento de constituição de uma comissão especial para investigar as denúncias de superfaturamento e desvio de R$ 3,3 milhões feitas pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) nas obras de R$ 26,3 milhões do edifício-garagem iniciadas na gestão do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Para que o pedido tramite são necessárias assinaturas de oito dos 24 deputados. Até ontem à tarde faltavam cinco assinaturas.
Caso a instituição da comissão fracasse, o deputado Marcelo Ramos disse que formalizará pedido de criação de um grupo de trabalho composto por deputados, economistas e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM).
“O que nos iremos fazer é tentar as oito assinaturas e vamos, em paralelo, encaminhar um oficio para que o presidente crie um grupo de trabalho para analisar o relatório do MPE. Vamos protocolizar hoje (terça-feira) e se tiver a boa vontade do presidente será aprovado”, disse Ramos no final da manhã. Diferente da comissão especial, o grupo de trabalho, precisa apenas da aprovação do presidente da ALE-AM, Josué Neto Josué Neto (PSD).
Tanto a comissão quanto o grupo de trabalho terão como base o relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), com os indícios de irregularidades que até ontem ao meio-dia ainda não havia sido entregue oficialmente ao presidente da ALE-AM.
Cadê o documento
“A Assembleia não recebeu. O que se tem é uma cópia que o deputado Ricardo Nicolau possui porque foi lá (ao MPE-AM) e pessoalmente recebeu. Nós (Assembleia) realmente não recebemos”, disse Josué à reportagem após reunião com o diretor-geral da ALE-AM, Wander Mota, e com o procurador-geral, Vander Goes.
A informação do presidente da ALE-AM contradiz o subprocurador-geral de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, que afirmou na noite de segunda-feira já ter enviado o documento à presidência do Legisltivo estadual.
Extraoficialmente, a informação é que o relatório já está nas mãos do presidente da ALE-AM, e que a demora em oficializar a chegada é para assegurar tempo ao deputado Nicolau, o diretor-geral e diretores de departamentos encontrem as respostas para avaliarem as questões relacionadas pelo MPE a possíveis irregularidades nas obras e se posicionarem. “Não recebemos (o relatório), provavelmente deverá chegar amanhã (hoje)”, disse o presidente da ALE-AM.
O relatório do MPE-AM aponta que a construtora RD Engenharia cobrou itens da construção do edifício-garagem que foram “superfaturados por meio de quantitativos de serviços não executados, que totalizam 14,48% do total da obra”, diz o trecho do documento.