Deputados têm até esta terça (11) para indicar aplicação de recursos do Estado
Por meio de emendas, além de propor ajustes ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, cada parlamentar pode indicar o destino de R$ 6,5 milhões ao Orçamento
Os deputados estaduais têm até esta terça-feira (11) para apresentar emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A informação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta, deputado Josué Neto (PSD). A matéria prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o ano que vem.
Por meio das emendas, além de propor ajustes ao projeto, cada parlamentar pode indicar o destino de R$ 6,5 milhões ao Orçamento. Desse montante, R$ 781.967,64 (12%) deverá ser destinado para a saúde e R$ 1.629.099,25 (25%) para a educação, ficando livre para a aplicação em outras áreas, o valor de R$ 4,1 milhões.
Até esta segunda-feira (10), 65 emendas já haviam sido apresentadas ao Orçamento 2019. Terminado o prazo para apresentação de emendas, a PLOA voltará para a Comissão de Assuntos Econômicos para emissão do parecer definitivo.
De acordo Josué Neto, o parecer definitivo deve ser entregue pela Comissão até o dia 18 de dezembro. Os deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar a proposta em plenário. O projeto está tramitando na Casa desde o dia 28 de novembro e o prazo para apresentação das emendas parlamentares está aberto desde o dia 29 do mesmo mês.