Educandos: Governo oficializa Emergência e regulamenta pagamento de auxílio
De acordo com decreto publicado hoje, valor de R$ 900 será pago pela Defesa Civil a cada família afetada pela tragédia no bairro de Educandos
O Governo do Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20), dois decretos relativos ao incêndio ocorrido no bairro de Educandos, na última segunda-feira (17), que deixou cerca de 600 famílias desabrigadas.
O Decreto 40.043, com data de hoje, homologa a Situação de Emergência no município de Manaus para as áreas afetadas pelo sinistro. De acordo com o decreto, o prazo total é de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade extra. O documento tem efeito retroativo ao dia 18, um dia depois do incêndio.
No Decreto 40.044, o governador Amazonino Mendes regulamenta o pagamento de auxílio financeiro de R$ 900 para cada uma das famílias afetadas pelo desastre, desde que “devidamente cadastradas pela Defesa Civil do Município de Manaus, em parceria com os órgãos estaduais”.
Conforme o documento, o pagamento “tem como fundamento auxiliar em pequenas despesas de necessidades básicas de cada grupo familiar afetado”, reforçando que “não será concedido mais de um auxílio financeiro a quem resida no mesmo imóvel”. Ainda segundo o decreto, o pagamento será feito pela Defesa Civil do Amazonas, com dinheiro repassado pelo Governo do Estado, ao chefe ou chefa de família cadastrado pelo órgão junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).