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A Crítica
Manaus

Emenda do Teto dos Gastos entra em pauta na Conferência Estadual de Saúde

Evento teve como finalidade compilar as demandas para a área de saúde no Estado e contribuir para a melhoria do sistema no país

Publicado em 03/07/2019 às 18h26 · Atualizado em 11/03/2022 às 09h51
Emenda do Teto dos Gastos entra em pauta na Conferência Estadual de Saúde
Foto: Junio Matos

A revogação da Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95), que congela gastos públicos por vinte anos, é a principal proposta das deliberações da 8ª Conferência Estadual de Saúde, cuja programação teve início na segunda-feira (1) e encerra hoje.

Com o tema “Democracia e Saúde”, o evento teve como finalidade compilar as demandas para a área de saúde no Estado e contribuir para a melhoria do sistema no país. A edição local integra a 16ª Conferência Nacional de Saúde, com data marcada para agosto, na capital federal, para onde serão encaminhadas diretrizes e propostas que vão servir de subsídio para os planos estadual e nacional de saúde.

Na plenária realizada na manhã desta quarta-feira, os participantes votaram propostas compiladas nas reuniões, ocorridas ao longo da semana, dentro dos três eixos temáticos do evento: saúde como direito, consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e financiamento adequado e suficiente para o SUS. Também foram consideradas as decisões relativas à diretriz principal, saúde e democracia.

Segundo Ana Eli Guimarães, secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde e coordenadora da conferência, foram apresentadas quase mil propostas oriundas das conferências municipais, que basearam as orientações a nível estadual e federal. “Nosso objetivo é analisar as propostas e encaminhá-las para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, incluindo a da diretriz”, explica a Guimarães. “Outro propósito é eleger os setenta e seis delegados e respectivos suplentes que participarão da edição nacional”. A eleição dos delegados começa às 16h de hoje.

“O tema mais debatido pelos delegados é a revogação da PEC 95, que desconsidera o envelhecimento e o crescimento da população, levando à redução dos financiamentos dos serviços de saúde e de outras áreas”, acrescenta Jorge Carneiro, delegado pelo município de Manaus e funcionário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).