Empresas terão que fixar cartazes sobre abuso contra a mulher em ônibus no AM
A multa para as empresas que descumprirem a lei varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, sendo que o valor pode ser dobrado em caso de reincidência
As empresas de transporte coletivo do amazonas têm 90 dias para afixar cartazes informando que abuso contra mulheres dentro dos veículos é crime. A lei nº 4.784 foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (18).
De acordo com a nova lei sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC), os cartazes devem conter a frase “Abuso e violência contra as mulheres no transporte coletivo é crime. Denuncie”.
O material informativo também terá que trazer os números da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), além de orientação para a vítima guardar dados como horário, linha do ônibus, roupa do agressor e características físicas.
A multa para as empresas que descumprirem a lei varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, sendo que o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado à Rede de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas).