Frente estadual contra a ‘Lei da Mordaça’ faz ato público no Centro de Manaus
Estudantes, profeessores universitários e representantes de organizações sociais defendem o arquivamento do projeto de lei em andamento na ALE que proíbe a discussão sobre política, religião e questão de gênero nas escolas
Como reação ao projeto de autoria do deputado Platiny Soares, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a ‘Frente estadual contra o escola sem partido’ realizou nesta quinta-feira (11) um ato público na praça da Polícia, no Centro de Manaus.
Lançado um dia antes, no auditório da Associação dos docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), o coletivo reune organizações de estudantes, professores universitários e partidos de esquerda. “Esse projeto representa um ataque a autonomia da escola, d os trabalhadores em educação e dos estudantes também. Esse projeto tem como intenção de estabelecer a escola de um partido só”, criticou ontem a representante da Assembleia Nacional de Estudantes Livre (Anel), Débora Massulo.
O projeto, que hoje encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da (ALE-AM) proíbe professores de emitir opinião sobre política na sala de aula. Proíbe também qualquer tipo de discussão sobre orientação sexual. E cria obstáculos para o estudo de manifestações religiosas. “Esse projeto é uma grande cortina de fumaça porque ele secundariza questões importantes das escolas. Ao invés de se discutir falta de creches, reajuste salarial para professores, escola inclusiva, aberta à comunidade, nossos parlamentares preferem com ranço autoritário criminalizar ainda mais a classe de professores que sobrevive com um salário de miséria”, disse o sociólogo Ítalo Lima.
Para a presidente do Centro Acadêmico do curso de Serviço Social da Ufam, Nicole Fernandes, o projeto quer amordaçar os professores. “O que ele quer fazer, ao contrário do que diz, é uma doutrinação. Literalmente uma mordança. Estamos lutando contra essa pressão projeto absurdo”, disse a estudante.
Tramitação
Apresentado em maio, como cópia de outras propostas que tramitam em outros estados, o ‘Escola sem partido’ aguarda parecer da CCJ da ALE-AM para ser analisado pelas demais comissões. Só depois é que será votado em plenário.
Guilhermina Terra, presidente da Assoc. dos Docentes da Ufam
“Como vou contribuir com a formação de um cidadão crítico e atuante se não posso refletir e estabelecer um dialogo entre professor e aluno sobre questões de política, religião e orientação sexual? Ao final das contas esse projeto é um retrocesso. É isso que estamos vivenciado. Porque estamos voltando a ter a censura. Eu enquanto professor não vou poder ter liberdade de expressão dentro da sala. Como vou discutir assuntos polêmicos como os meus alunos dentro da sala de aula? Porque se eu fizer isso vou correr o risco de ser presa, denunciada. Eu não posso falar de questões de governo, do Estado, do contexto político em nosso País. E que tipo de cidadão sairá de uma escola sem debate político? Não tem cidadão. Porque cidadão é um ser pensante, um ser atuante, é um sujeito no seu meio. E para eu ser sujeito, para eu ser atuante tenho que ter uma postura ativa diante da realidade e não passiva. É um contrasenso essa proposta. Eu estou em que País? Que raio de democracia é essa? No processo democrático eu tenho que respeitar as diferenças, caminhar com as diferenças”.