Fuzil some de depósito do TJ e pode ter sido usado em execução de traficantes

Um fuzil da marca Taurus, modelo T4, que faz parte do Processo n. 0624496-24.2021.8.04.0001 que tramita na 1ª Vara Criminal da Capital desapareceu misteriosamente do Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A polícia investiga se a arma foi parar nas mãos de criminosos no atentado que matou dois suspeitos e feriu outro, que estavam a caminho da Audiência de Custódia no Fórum Ministro Henoch Reis, em uma viatura da Polícia Civil, no último dia 6 de janeiro. No atentado, uma investigadora ficou ferida.

Há suspeita de que a arma seria uma das que foi apreendida no mesmo dia do crime, em poder do pistoleiro Lavel de Freitas Vilhena, de 27 anos, preso pela Polícia Civil suspeito de participar do ataque. Em nota, o Tribunal de Justiça afirma que está apurando a denúncia ‘com o máximo rigor’.

Documentos da 1ª Vara Criminal referente ao processo, obtidos por A CRÍTICA , apontam que o fuzil, de numeração ABH816263, sumiu e há suspeita de ser a mesma da arma apreendida, apesar dos criminosos terem raspado o número de série. A arma foi encaminhada para a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

O titular da especializada, delegado Ricardo Cunha, disse que o fuzil já foi encaminhado para a perícia e até o momento não é possível dizer que se trata-se da mesma arma que está desaparecida do depósito

“Nós encaminhamos as duas armas para a perícia e só depois que for emitido o laudo poderemos dizer se uma delas é a mesma que está desaparecida”, disse o delegado.

Corregedoria

O presidente da corte, desembargador Domingos Chalub, confirmou que foi informado do desaparecimento da arma do depósito da instituição e disse que o caso já está sendo apurado pela corregedoria.“ Tomei conhecimento, foi instaurado um procedimento pela Corregedoria que tramita em segredo de justiça e para não atrapalhar o andamento dos trabalhos não estou acessando as informações. O que eu sei é que o Ministério Público já foi comunicado do fato “, disse o presidente da corte.

No dia 10 deste mês o juiz da 1a Vara criminal do TJAM Luís Alberto Nascimento de Albuquerque encaminhou ofício à delegada geral da Polícia Civil Emília Ferraz solicitando que fosse instaurado inquérito policial para a responsabilidade penal dos eventuais envolvidos no extravio da arma do depósito do TJAM por haver suspeitas de que a arma tenha sido usada no fuzilamento da viatura da Policia Civil.

O promotor de justiça Geber Medeiros, que está respondendo pela Procuradoria do Ministério Público disse que de fato, consta informação de possível extravio de arma de fogo vinculada a processo criminal fundo (acautelada em instalações forenses na Capital) e que o Ministério Público, pelo membro que oficia junto a vara criminal respectiva, já adotou providência voltada para o esclarecimento dos fatos e, se necessário, à deflagração de investigação criminal correspondente.

Linha do tempo

Conforme os autos, a arma foi apreendida, pela primeira vez, no dia 6 de março de 2021, por volta das 0h30, por uma guarnição da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em posse de Adriano de Souza Marques, que estava uma via pública do bairro Zumbi dos Palmares, Zona Leste de Manaus.

Adriano, que já havia sido preso por roubo, foi conduzido até o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi registrada a prisão em flagrante. Na oportunidade, também foram apreendidas 15 munições de calibre 556mm. O Inquérito Policial (IPL), que foi instaurado no 25º DIP, pediu o indiciamento do indivíduo por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No depoimento, Adriano não revelou a origem da arma. Porém, conforme consta no processo, o fuzil, que inicialmente pertencia a um empresário que gostava caçar era atirador e colecionador, acabou sendo vendido para um policial militar (PM) no dia 3 de março de 2021, dias antes da prisão de Adriano.

Ao saber que o fuzil havia sido apreendido na posse de Adriano, o empresário entrou em contato com o PM e perguntou onde estava o objeto. Na ocasião, o homem disse que havia emprestado para “um brother”, mas que iria resolver a situação.

Em depoimento, o policial militar alegou que esteve em uma lanchonete no dia 5 de março e que teve seu carro arrombado. No furto, além do fuzil, foi levado um notebook e produtos de higiene pessoal, mas que registrou Boletim de Ocorrência (BO) de forma tardia, pois ficou esperando o empresário reaver a arma, tendo em vista que o processo de transferência estava ocorrendo.

Ainda durante o depoimento, o PM, que já foi detido por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, afirmou não conhecer Adriano.

Em seguida, o Poder Judiciário emitiu decisão em que solicitava tanto do empresário quanto do PM, alguma vontade de reaver o armamento. Durante as manifestações, o fuzil que fazia parte do Inquérito Policial e estava na posse do Poder Judiciário foi extraviada de dentro do Depósito Público do TJAM.