Governo envia reajuste de 5,06% para a Seduc, sem retroativo
Texto deve tramitar em regime de urgência junto com reajuste para servidores da Sepror, Idam e Adaf
O governo do Amazonas enviou o Projeto de Lei (PL) que reajusta em 5,06% a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O aumento passa a contar a partir de 1º de novembro de 2025, sem retroativo para compensar as perdas provocadas pela inflação ao longo dos outros dez meses. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira (5).
A proposta foi apresentada a representantes do movimento sindical nessa terça-feira (4) em reunião fechada na sede do governo estadual. O Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) marcou uma reunião com a categoria para discutir a proposta no final da tarde de quarta-feira, enquanto representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) foram barrados na entrada, não participando da reunião.
Na mensagem, o governo não justifica os motivos de o reajuste não ser retroativo ao restante do ano de 2025. O texto deve tramitar em regime de urgência na ALE. Segundo a tabela de vencimento, professores graduados iniciantes ganharão cerca de R$ 2,8 mil para carga horária de 20 horas e R$ 5,6 mil na carga horária de 40 horas.
O salário inicial pode chegar até R$ 7,3 mil para professores que tiverem doutorado na carga horária de 20 horas e R$ 14,6 mil na carga de 40 horas. Para pedagogos, a remuneração será idêntica. Com a progressão horizontal, o salário para licenciatura pode chegar até R$ 3,2 mil na carga de 20 horas e R$ 6,4 mil com 40 horas.
Produção Rural e Seap
O governo enviou outro projeto reajustando em 10% a remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Produção Rural, composto por Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf).
O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro de 2026 e compensa outras datas-bases anteriores que até então não haviam sido concedidas. A mudança deve beneficiar 650 servidores que atuam no sistema de produção rural. Segundo o governo, o reajuste garante recomposição salarial e valorização das carreiras que atuam diretamente na assistência técnica e na produção rural do Amazonas.
Outro texto enviado pelo governo estadual institui o plano de carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a qual deve garantir um aumento salarial médio de quase 10% aos membros do quadro permanente de funcionários da pasta.