Idoso receberá indenização por esperar mais de duas horas em banco no Amazonas
O idoso vai receber R$ 1 mil da Caixa Econômica a título de dano moral por ter esperado, mesmo com senha preferencial, mais de duas horas na fila de uma agência
Um idoso de 71 anos ganhou uma ação de indenização por dano moral contra a Caixa Econômica Federal (CEF) por ter esperado, mesmo com senha preferencial, mais de duas horas na fila de uma agência do banco em Manaus. A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas assistiu o idoso e obteve decisão unânime em favor dele na Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas, em outubro deste ano.
O idoso vai receber R$ 1 mil da CEF, a título de dano moral. “Com a condenação da CEF tentamos evitar que, diariamente, idosos, deficientes e gestantes, sejam alvo de mau atendimento, mesmo tendo garantido por lei preferência”, explicou o defensor público federal Diego Cardoso de Almeida, responsável pelo caso.
O mau atendimento ao idoso R.D. aconteceu em 2015, quando ele procurou agência da CEF para receber explicações quanto a débitos em sua conta. Além de esperar por mais de duas horas em fila preferencial, R.D. reclamou que não recebeu explicações satisfatórias do atendente. Descontente, procurou a DPU/AM a fim de conseguir, por meio da assistência jurídica gratuita, informações sobre sua conta com a CEF, relatando também a demora desproporcional no seu atendimento.
Questionada por meio de ofício pela DPU/AM, a Caixa Econômica prestou as informações detalhadas sobre os débitos na conta do assistido, mas se eximiu do erro quanto à demora do atendimento, afirmando, em resposta ao ofício, que “as senhas de ‘prioridade’ do segmento ‘você’, foram chamadas pela supervisora de atendimento, e que por razões relacionadas aos tipos de serviços desse segmento, que via de regra são diferentes do atendimento no guichê dos caixas, essas demandas oneram o tempo de atendimento, tais como assinatura de contratos, contratação de empréstimos e financiamentos, dentre outros, ocasionando com isso a demora no atendimento”.
O defensor Diego de Almeida argumenta que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, conforme art. 3, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): “Ora, se é sabido, conforme as palavras da CEF, que o atendimento de prioridade demora mais, que sejam disponibilizados mais caixas para essa demanda, que deve ter preferência”.
A multa por atraso é devida segundo a Lei Municipal de Manaus, 167/2005 e imposta pela municipalidade no exercício de seu poder de polícia. Na causa de R.D., o juiz relator do processo analisou a ocorrência de dano moral no caso concreto, uma vez que o simples fato de o cliente ficar mais tempo do que determina a legislação local não configura dano moral.
“No caso concreto, a parte autora, de 71 anos, pegou sua senha preferencial às 11h19min, tendo aguardado por mais de 2 horas para atendimento. Trata-se de tempo longo, irritante, enfadonho, além de desproporcional, principalmente em se considerando a idade avançada da parte autora, que solicitou atendimento preferencial (…)”, entendeu o juiz relator Márcio André Cavalcante.
*Com informações da assessoria de comunicação