Implurb embarga obra e multa loja Marisa por retirada de marquise centenária

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) embargou e multou, ontem, a loja Marisa, localizada entre a avenida Eduardo Ribeiro e rua Henrique Martins, no Centro, após a denúncia da retirada da marquise centenária do prédio tombado pelo Patrimônio Histórico. De acordo com o artigo 341 da Lei Orgânica do Município, a multa varia de 10 a 100 mil Unidades Fiscais do Município (UFM). Atualmente, cada UFM equivale a R$ 92,97.

Segundo o Implurb, a obra foi embargada e a empresa multada porque, embora tenha iniciado o processo de autorização de manutenção da marquise, em junho deste ano, o projeto para a autorização do pedido ainda está pendente para aprovação no órgão. “Por se tratar de imóvel em área tombada em instância federal, se faz necessária a prévia anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que foi informado ao requerente”, destacou o Implurb.

“Em razão de não haver mais comunicação desde o período, o Implurb, verificando a intervenção realizada no imóvel, embargou e multou a loja, em razão da retirada da marquise sem prévia comunicação e/ou autorização”, complementou o instituto, em nota.

Ao Implurb, o Iphan informou que elaborou uma autorização especial para a empresa, como medida emergencial, em razão do risco à segurança no local. A autorização previa que fosse realizada contenção ou escoramento da marquise, sem prejudicar a avenida ou a retirada da mesma. Mas para realizar o serviço, a Marisa deveria aguardar a aprovação do projeto na prefeitura, para dar continuidade à obra. O que não ocorreu.

A CRÍTICA procurou diretamente ao Iphan, para explicar sobre os trâmites para a autorização de restaração da marquise, mas até o fechamento, o órgão não se pronunciou sobre o caso.

Hoje, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (Cau/AM) também vai fiscalizar o prédio para verificar se a obra possui Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e se há alguma outra irregularidade. “Ainda não possível dizer o que está errado. Por isso os nossos técnicos vão até a loja para levantar as informações e emitir um parecer sobre o assunto”, disse o presidente do Conselho, Jaime Kuck.

Reparo

O pedido de manutenção da marquise foi baseado em um laudo de avaliação estrutural para a cobertura metálica, realizado em novembro de 2015, e apresentado ao Implurb em junho de 2016. O laudo feito pela empresa identificou patologias existentes que estariam interferindo e prejudicando o patrimônio, além de comprometer a segurança dos usuários.

O documento aponta um avançado estado de deterioração do material pela corrosão eletroquímica das peças metálicas, e recomendou a intervenção imediata para remoção total da estrutura e substituição das peças comprometidas.

SEC envia ofício ao MPAM

Ontem, o secretário de Estado de Cultura do Amazonas, Robério Braga, informou que encaminhou um ofício ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), para apurar o caso. De acordo com o Braga, os técnicos da SEC estão em busca da peça removida e após ela ser localizada, a empresa também será notificada pela secretaria.

O secretário destacou que a estrutura compõe a arquitetura do Centro Histórico da capital, além de ter sido feita de bronze. “Essa fachada tem mais de 130 anos e tem um valor inestimável para a história da arquitetura. É trágico”, disse ele se referindo a remoção da marquise do prédio.

Ainda conforme o secretário, o prédio da Marisa é um dos poucos que aparecem em diversos registros e fotos antigas de Manaus desde 1890.

O Centro Histórico abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas e ainda mantém os aspectos simbólicos do período áureo da borracha. O tombamento da área foi aprovado em 2012, pelo Iphan.

Centenária

O Implurb informou que a marquise em questão, apesar de estar em imóvel de área de tombamento federal, não aparece em registros históricos datados de 1901-1902, como no livro “Álbum do Amazonas”, de Silvério Nery. A fachada sim. A marquise, segundo registros fotográficos pesquisados, teria tido instalação a partir do início da década de 10.