Inquérito vai apurar possível poluição causada por ônibus executivos em Manaus

A 50ª Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico abriu um inquérito civil para apurar a possível poluição causada por ônibus executivos que circulam nas zonas Norte e Leste de Manaus. Uma das suspeitas é de que a poluição seja causada, principalmente, por falta de manutenção dos veículos que operam o serviço de transporte.

Inicialmente, a promotoria requereu, reiteradas vezes, informações do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AM) sobre a fiscalização de ônibus executivos quanto às taxas de emissão de poluentes na atmosfera, no entanto, não obteve resposta do órgão.

Ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) regulamentou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que deveria entrar em vigor em janeiro deste ano, mas até o momento, não saiu do papel.

O PCPV foi criado para controlar a emissão de gases poluentes pelos veículos automotores na capital e na Região Metropolitana. O plano prevê que tanto os veículos automotores quanto os motociclos com mais de três anos deverão fazer inspeção veicular anualmente, junto com o licenciamento veicular.

“Ainda estamos trabalhando para viabilizar que a parte prática do projeto seja implementada. A meta é que até o fim do ano o plano entre em vigor, até porque o Ministério Público está cobrando isso”, explicou o Diretor-Presidente do Detran, Leonel Feitoza.

Feitoza não quis entrar em detalhes sobre como será feito o controle da emissão de poluentes por veículos, mas disse que a fiscalização será feita numa parceria entre o Detran e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Ainda de acordo com a 50ª Promotoria, o inquérito civil ainda está em fase de instrução e um representante da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos já foi ouvido, mas o procedimento investigatório ainda não foi concluído.

Qualidade do ar

O Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) foi instituído pela Lei estadual nº 3564 de 2010. O plano constitui um instrumento de gestão da qualidade do ar do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e do Programa de Controle da Poluição do Ar Por Veículos Automotores (PROCONVE), com o objetivo de estabelecer regras de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis de veículos.

Legislação

De acordo com a Lei estadual nº 3564/2010, o PCPV tem o objetivo de desenvolver ações de gestão para controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis tais como: a implantação do programa de inspeção e manutenção de veículos em uso.