Joana Darc promete acionar Justiça para que Aleam cumpra regimento

A deputada estadual e líder do governo do Amazonas na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Joana Darc (PL), disse que pretende recorrer à Justiça caso o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB) ignore sua questão de ordem sobre o destrancamento da pauta de votação.

“Se nenhuma questão de ordem for respondida ou for barrigada é mais prova que tenho para ir à Justiça para pleitear a garantia do exercício pleno do meu mandato”, prometeu.

A deputada cobrou de Josué na manhã desta quinta-feira (18) durante sessão plenária virtual uma posição sobre o trancamento da pauta. Segundo Joana, Josué poderia decidir sobre o trancamento da pauta ainda hoje, mas em resposta à deputada, Josué afirmou que só poderá destrancar a pauta na próxima quarta-feira.

Para evitar trancamento da pauta, o veto governamental deveria ser votado pelos 24 deputados estaduais até o último dia 5, quando completava 30 dias da data do seu recebimento. O artigo 94, parágrafo V, do regimento interno da ALE-AM estabelece que o “veto é objeto de deliberação no plenário dentro de 30 dias contado do recebimento”.

“A pauta só pode ser destrancada no momento da votação. A próxima votação está prevista para esta quarta-feira como é de costume. Portanto, só saberemos se a pauta estará destrancada ou não na próxima quarta-feira”, alegou o presidente.

Joana disse que o trancamento atende interesses pessoais de Josué e que prejudica a apreciação e votação de projetos importantes de deputados.

“Ele não pode deixar a pauta trancada como forma de pressão ou como forma de tentar gerenciar a condução da votação dentro da Casa. Neste momento não só eu, mas todos os outros deputados estão sendo impedidos de submeter nossos projetos à votação.

Caso Josué não responda a questão de ordem “forma tempestiva”, a deputada afirmou que tentará o destrancamento da pauta através de um requerimento que requer 8 assinaturas para ser apreciado.

“Se eu não conseguir por meio do requerimento, estarei ajuizando uma ação para garantir a minha prerrogativa de deputada estadual, representante do povo, de poder trabalhar, votar, de poder utilizar o meu mandato dentro de sua plenitude”, garantiu Joana.

Abrir mão

Nesta terça-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB) afirmou que “abre mão” do projeto de lei 153/2020, que ficou conhecido como PL do gás, para que o governo do Amazonas “apresente sua lei nas próximas duas semanas”.

Com esse movimento, Josué deve seguir com a pauta de votação trancada até o governo enviar uma nova legislação do gás. O presidente do Legislativo Estadual tem a prerrogativa de escolher o que entra na pauta de votação e deliberação, após isso a pauta deve ser destruída 24h antes da votação, que ocorre todas às quartas-feiras.

Argumentando que o leilão da Petrobrás para vender poços de petróleo e gás está se aproximando, previsto para o mês de agosto, Josué disse que “está se despedindo de qualquer vaidade” para que o povo do Amazonas possa ter uma lei do gás que garanta emprego e renda.

Neto falou que encaminhará voto favorável à lei do Governo do Amazonas sobre o gás, “caso ela garanta competitividade às empresas que decidirem investir no Estado”.