Juíza expediu ofício pedindo providências sobre a quebra de sigilo de processo

A juíza da 1ª Vara do Tribunal de Juri, Mirza Telma Cunha, expediu ontem um ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil pedindo providências com relação ao vazamento de informações sigilosas de autos processuais. A medida foi tomada após a manifestação da promotora de Justiça, Laís Freitas, ter sido divulgada nas redes sociais. O processo corria em segredo de justiça.

Nos autos, a promotora se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão preventiva a um casal que vinha sendo investigado por tráfico de drogas por policiais do 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Em junho, dois investigadores montaram campana próximo ao local onde o casal estaria traficando, mas um dos suspeitos percebeu que estava sendo monitorado e atirou contra a viatura. Os policiais revidaram com tiros porém não conseguiram capturá-lo. “A manifestação pelo indeferimento se deu porque faltavam elementos nos autos para um pedido de prisão preventiva. Para ter um parecer diferente, era necessário que houvesse mais robustez no pedido”, explicou a promotora Laís Rejane de Carvalho Freitas

Ainda segundo ela, como o processo foi divulgado em redes sociais, o sigilo foi quebrado. “Faltaram documentos nos autos, porém o mais grave foi a divulgação de um processo sigiloso”, afirmou a promotora.

Em um despacho publicado ontem no mesmo processo que pedia a prisão preventiva dos suspeitos, a juíza Mirza Telma salientou que o inquérito policial não foi anexado aos autos, o que contribui para o indeferimento do pedido. “Embora a autoridade policial tenha juntado aos autos cópias dos depoimentos da vítima e testemunha (…) não encaminhou a este juízo inquérito policial ou juntou a numeração respectiva”, disse ela no documento, cobrando a entrega do inquérito.

“Determino à Secretaria que oficie à autoridade requerente para que encaminhe a este juízo o procedimento investigatório ou documentações suplementares , de forma a robustecer o pedido em questão. Após, promova-se nova conclusão dos autos”, afirmou em outro trecho do despacho, que determinou ainda a quebra do sigilo do processo.

O delegado titular do 6º DIP, Jeff Mac Donald, preferiu não comentar sobre o caso. A Polícia Civil também informou que ainda não recebeu o ofício encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal de Juri.