Julgamento que envolve prefeito de Parintins é adiado pelo TJAM
O adiamento do julgamento de Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), foi concedido após pedido de vistas do desembargador, Domingos Chalub
O julgamento do prefeito do município de Parintins (a 368,80 quilômetros de Manaus), Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB) foi adiado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta terça-feira (23). O adiamento foi concedido após pedido de vistas do desembargador, Domingos Chalub.
Bi Garcia, Flavio Souza dos Santos Filho, Francisco Walteliton de Souza Pinto, Fabio Gadelha Cardoso e Luiz Geraldo Freitas Dias foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com base nos artigos 1º, I do Decreto-Lei nº 201/67; art. 89 da Lei nº 8.666/93 c/c artigo 288 do Código Penal Brasileiro, todos c/c artigo 69 do CPB), tendo como vítima, o Estado.
Segundo o resumo do processo disponível na página do Tjam na internet, houve também irregularidades em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), em 2011, o que coloca o Estado como vítima na ação. Os detalhes do processo não estão disponíveis para pesquisa.