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A Crítica
Manaus

Justiça determina que Prefeitura de Manaus retire famílias de área de risco na zona Norte

Decisão determina que município opte por realocar cidadãos para outras unidades habitacionais

Publicado em 18/06/2024 às 16h53
Justiça determina que Prefeitura de Manaus retire famílias de área de risco na zona Norte
Foto: Reprodução

A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus identifique e realoque todas as famílias residentes em uma área de risco na rua Sabiá Laranjeiras, localizada na comunidade Rio Piorini, bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. Segundo apuração da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a área em questão foi atingida por deslizamentos de terra causados pelas chuvas e que as encostas passam por um processo erosivo desde 2022, “de forma que as famílias que ali residem encontram-se em situação de alto risco”.

A defensoria aponta que prefeitura esteve no local para levantar informações e cadastrar as famílias em programas habitacionais, além de concessão de auxílio-aluguel para quem necessitasse de realocação. Além disso, o município teria iniciado dois processos entre 2022 e 2023 para realização de obras de contenção de erosão na área, mas até o momento as obras não teriam começado.

“Ainda, menciona que nem todas as famílias foram cadastradas na ocasião da primeira visita, havendo pessoas que não estão recebendo qualquer assistência do Poder Público, bem como existem famílias que deixaram de receber o auxílio pelo decurso de tempo, questionando o valor concedido a título deste auxílio (R$ 600,00), por se entender se tratar de quantia insuficiente”, diz a decisão.

No documento, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian considerou válidos tanto o direito de as famílias buscarem aluguel social no valor de um salário mínimo quanto o direito de serem identificadas e realocadas para outra unidade habitacional segura. O magistrado citou um caso semelhante sobre área com risco de desabamento em que a Justiça decidiu em favor das famílias do local em fevereiro deste ano.

O juiz determinou que o município proceda na identificação das famílias residentes na área de risco do Rio Piorini em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, Leoney Harraquian determinou que a prefeitura opte por pagar aluguel social de um salário mínimo às famílias ou que promova “medidas eficazes para viabilizar a realocação das famílias em situação de risco” para um local seguro, disponibilizando transporte e mão de obra para transferência de mobiliário.