Justiça do AM nega intervir na distribuição de combustíveis e greve dos caminhoneiros
Na decisão, a juíza Simone Laurent Figueiredo alega que as medidas já estão sendo adotadas pelas autoridades, seja pelo Governo Federal, seja pelos Estados e municípios
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou o pedido ingressado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para intervir na distribuição de combustíveis e na greve dos caminhoneiros. A ação foi assinada nesta sexta-feira (25) pela juíza Simone Laurent Figueiredo. Leia aqui.
Na decisão, a magistrada alega que as medidas já estão sendo adotadas pelas autoridades, seja pelo Governo Federal, seja pelos Estados e municípios; o que mostra ser desnecessário, ao menos no presente momento, a atuação do Judiciário.
Na ação movida contra o Sindicato dos Caminhoneiros e Carreteiros Autônomos de Cargas do Estado do Amazonas (SINDCCACEM), o Sinetram pediu que fosse determinado aos réus a cessação de atos e protestos que implicassem no bloqueio da refinaria de Manaus, na estrada Marapatá, no bairro Distrito Industrial, na Zona Sul de Manaus, sob pena de multa no valor R$ 1 milhão por dia de bloqueio e utilizando-se de intervenção policial para o cumprimento da ordem.
Além disso, o Sinetram pedia escolta policial, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar do Amazonas, para os caminhões-tanque para a entrada e saída, até a efetiva entrega nas garagens das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo.