Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito de Anori, no AM
Na decisão, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª vara cível da Seção Judiciária do Amazonas, também determinou o bloqueio das contas do município nas seguintes rubricas: encargos especiais – royalties recebidos pela produção de petróleo e gás natural, e reserva de contingência
A Justiça Federal determinou, via liminar, no último dia 18, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Anori (a 194 quilômetros de Manaus), Ernesto Gomes da Rocha, os quais somam R$1,3 milhão relativos ao não recolhimento de INSS e FGTS de funcionários da prefeitura entre os anos de 2005 e 2008, período em que esteve à frente do executivo municipal. A decisão é passível de recurso.
Na decisão, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª vara cível da Seção Judiciária do Amazonas, também determinou o bloqueio das contas do município nas seguintes rubricas: encargos especiais (R$ 922 mil) – royalties recebidos pela produção de petróleo e gás natural, e reserva de contingência (R$ 571,4 mil).
A ação por improbidade administrativa e bloqueio de bens e verbas públicas foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja a decisão .