Lei promete disciplinar critérios que aliviem custos com material escolar no Amazonas
Amazonas terá uma lei disciplinando como as escolas particulares devem proceder em relação a este problemático assunto
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nessa quarta-feira (27) um projeto que pode representar um bom “alívio” financeiro aos pais no começo do ano.
O projeto de lei nº 127/2011, a “Lei do Material Escolar”, estabelece critérios para que as escolas da rede particular do Estado, elaborem as listas de materiais didáticos. O texto já foi encaminhado para a sanção do Governador Omar Aziz e entra em vigor a partir da sua publicação.
Autor do projeto, o deputado Marcos Rotta (PMDB) explicou que a nova lei tem o objetivo de “frear” os abusos que vinham sendo cometidos por alguns estabelecimentos de ensino, que cobravam materiais de limpeza e expediente, não utilizados pelos alunos. “Muitos pais manifestaram a insatisfação com a quantidade de material que era exigida. Com base nessas reclamações, promovemos debates e audiências públicas para discutir a questão. O projeto é fruto disso”, contou Rotta.
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