Mais de oito mil já entregaram a declaração de Imposto de Renda no Amazonas
O prazo para a entrega da declaração de IR vai ate o dia 30 de abril. A previsão é que 281 mil pessoas realizem o procedimento no Estado
Começou na última quinta-feira (1/3), às 8h, a entrega Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF 2012). Prazo vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Até o início da tarde do segundo dia de entrega, a Receita Federal recebeu 8.017 declarações só no estado do Amazonas, onde são aguardadas mais de 281 mil declarações.
Em toda a 2ª Região Fiscal, composta pelos estados da região norte, exceto o Tocantins, são aguardadas mais de 1 milhão de declarações para este ano.
Deve apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu em 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75 ou quem, em 31 de dezembro de 2011, teve posse ou a propriedade, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
O contribuinte que estiver obrigado e não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74 e o valor máximo poderá chegar a 20% do IR devido.
No sítio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) há uma seção específica sobre o IRPF 2012. Na página inicial dessa seção há uma figura que lembra o mapa de uma linha de metrô (figura abaixo) e contem todas as informações necessárias, organizadas em uma sequência lógica, acompanhando o ciclo de vida da declaração, desde o download do programa, ata finalização do processamento.
Obrigações acessórias: prazo da GFIP e do Dacon vencem na segunda-feira A Receita Federal alerta ainda que entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de fevereiro, deve ser feita até segunda-feira (05/03/2012). Estão obrigadas a entregar a GFIP as pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao recolhimento do FGTS, bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social. Mesmo que ainda não tenha realizado recolhimentos para o FGTS ainda assim a empresa deve entregar a guia. A multa mínima pela não entrega do documento é de R$ 200.
Também vence na segunda o prazo para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon-mensal), referente ao mês de janeiro. O Dacon-mensal deve ser entregue pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.
A multa mínima pela não entrega do Dacon é de R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa e de R$ 500 nos demais casos. Todos os procedimentos de elaboração e de envio dos documentos estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil na internet.