Manaus Ambiental solicita reintegração de área invadida
O caso foi denunciado pelo ACRITICA.COM em matéria publicada no dia 27 de maio deste ano, causando revolta em internautas, já que espaço deveria abrigar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), prevista desde 2012 mas que nunca saiu do papel
O departamento jurídico da concessionária Manaus Ambiental ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com ação pedindo a reintegração de posse de quatro lotes de terra, com área total de 1.600 m², localizados entre as ruas Perimetral e K do Conjunto Canaranas 1, no bairro Canaranas, Zona Norte de Manaus. A área pertence à empresa e foi invadida por um homem identificado como Ubiracy Góes Marques, o “Bira”, mas não se sabe há quanto tempo.
O pedido judicial foi feito três meses depois da Manaus Ambiental tomar conhecimento do caso, no último dia 20 de agosto. A invasão consiste em uma única casa, com espaço amplo e, aparentemente, para uso residencial. O caso foi denunciado denunciado pelo ACRITICA.COM, com a primeira matéria publicada no dia 27 de maio deste ano, causando revolta em internautas, já que espaço deveria abrigar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que nunca saiu do papel.
O processo – que corre sob o nº 0621762-81.2013.8.04.0001 – será julgado pela juíza titular da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Joana dos Santos Meirelles.
A licitação para a construção da UBS foi divulgada pela Prefeitura de Manaus, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de março de 2012. Mas não foi construída por conta do rompimento do contrato entre o Executivo e a FG Construtora Ltda, então responsável pela obra.
Repasse para Prefeitura
Na ocasião, a assessoria de imprensa da Manaus Ambiental Ambiental afirmou que todas as áreas e terrenos da concessionária são de propriedade da Prefeitura Municipal e a mesma, quando necessário, pode solicitar a utilização destas áreas para obras de infraestrutura do município. Por isso, a Prefeitura orquestrou licitação objetivando a construção da UBS no espaço.
“A Manaus Ambiental já recebeu solicitação para que todos os terrenos que não serão mais utilizados pela concessionária sejam repassados ao município”, disse trecho da nota.
Sem uso desde os anos 90
De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), o terreno é de responsabilidade da Cosama desde 9 de maio de 1990, sob o registro cartorial de nº 14.938. “A área é institucional e não poderia ser ocupada e nem comercializada por terceiros, já que a mesma foi destinada à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para a construção de um reservatório de água”.
A diretoria da Manaus Ambiental esclareceu que o espaço foi desativado nos anos 90 porque a antiga Cosama preferiu usar o Centro de Reservação Cidade Nova para abastecer também o Canaranas.