Manaus decreta Estado de Emergência devido à crise dos combustíveis

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, decretou Estado de Emergência na capital amazonense por conta da crise de desabastecimento de combustíveis causada pela paralisação dos caminhoneiros no Brasil. O decreto fica em vigor até a normalização dos serviços de abastecimento de combustível.

As medidas de contingenciamento visam garantir a manutenção dos serviços essenciais no município, notadamente o atendimento médico de urgência e emergência por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da maternidade Moura Tapajóz, o transporte coletivo, a coleta de lixo, a infraestrutura, a Defesa Civil e a Guarda Municipal. Complementarmente às medidas inicialmente tomadas pela Prefeitura de Manaus, um Gabinete de Crise foi instalado pelo prefeito e todos os secretários municipais foram convocados para uma reunião de emergência na noite desta sexta-feira.

“Está decretado Estado de Emergência em Manaus. Agora nós podemos fazer uma requisição administrativa para mantermos os serviços essenciais do município”, disse o prefeito.

O Decreto de Emergência prevê a racionalização do uso de insumos no âmbito das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal com objetivo de garantir a regular continuidade desses serviços. Além disso, pelo documento, a prefeitura possui legitimidade para adotar todas as medidas, administrativas ou judiciais necessárias, visando à manutenção destes serviços públicos essenciais, como requerer na hipótese de iminente perigo público a propriedade ou bem particular de terceiros, assegurando a indenização posterior a quem couber. A ação está prevista no art. 5º, XXV da Constituição Federal.

Sobre as atividades do Gabinete de Crise, estão a proposição e adoção de medidas administrativas e judiciais visando à manutenção desses serviços públicos essenciais.

*Com informações da assessoria de imprensa