Manaus poderá ter Lei do Sossego, contra a poluição sonora

A propositura da chamada “Lei do Sossego” foi aprovada por unanimidade nessa terça-feira (5), durante a 70ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema).

A iniciativa tem por objetivo sensibilizar a Câmara Municipal de Manaus (CMM), quanto à urgência em se combater o problema da poluição sonora, na cidade.

Os números crescentes de denúncias envolvendo casos de poluição sonora, cometida por residências, bares, carros com som modificado, igrejas e casas de show, por si só, justificam a necessidade de uma legislação mais específica que reforce os meios de controle já existentes, uma vez que o Código Ambiental do Município (Lei 605/2001) não aprofunda a regulamentação do tema.

Para o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, (Semmas), Marcelo Dutra, é fundamental a iniciativa do conselho, de colocar em pauta a discussão de soluções que amenizem as constantes reclamações dos cidadãos de Manaus, quanto ao excesso de barulho.

Dados

A poluição sonora se mantém como campeã no ranking da Semmas, com 3.639 denúncias registradas de janeiro a maio deste ano. Esse total já corresponde a 63,5% do total de registros recebidos pelo órgão (5.729 denúncias até maio).

Em 2011, a poluição sonora também foi a infração ambiental mais denunciada.

Do total de 12.909 denúncias recebidas, 7.977 foram referentes à referida infração ambiental.

A expectativa é de que este ano o número de denúncias supere o do ano passado.

A maioria das denúncias resulta em notificações. Em casos de reincidência e descumprimento de interdição, o denunciado é multado e pode ter os equipamentos de som apreendidos.