Manaus tem 320 ônibus do transporte público com mais de 10 anos de uso

Hoje circulam pelas ruas de Manaus 320 ônibus do transporte convencional com validade vencida por terem mais de 10 anos de vida útil. A realidade enfrentada por 550 mil pessoas que utilizam diariamente o transporte coletivo é de uma frota sucateada e até irregular.

A reportagem de A CRÍTICA teve acesso a um levantamento com dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), antigo SMTU, que ao avaliar a idade dos veículos aponta que 96,1% do total da frota de Manaus têm mais de seis anos, o equivalente a 1.498 ônibus. Desse total, 320 são coletivos com mais de 10 anos de uso, corresponde a 20,5% do total da frota.

Em quase nove anos, a frota total aumentou em nove ônibus, conforme dados do IMMU. Em dezembro de 2010, ainda na gestão Amazonino Mendes, o total de veículos era 1.550 e em agosto deste ano soma 1.559, um crescimento em termos relativos de 0,6%. Todavia, houve oscilações na quantidade de ônibus sendo dezembro de 2015 o maior registro (1.610) e dezembro de 2017 o menor (1.488). Em dezembro de 2018, 1.571 carros operavam no sistema de transporte coletivo.

Flexibilização

A Lei Orgânica do Município (Lomam) determina às empresas a renovação de 25% da frota por ano, limitando o tempo de vida útil em seis anos. No entanto, no primeiro ano de mandato o prefeito Artur Neto (PSDB) aumentou a vida útil dos coletivos para dez anos por meio da Lei nº 1.779 de 17 de outubro de 2013, sem alterar a Lomam.

De acordo com planilha do IMMU, das dez empresas que operam hoje em Manaus apenas duas não possuem veículos com idade média acima de 10 anos. São elas: Global e Vega. O documento também revela que os ônibus mais novos estão na Via Verde (30) e na Expresso Coroado (10), adquiridos em 2017.

O último registro de inserção de veículos foi em 2017 quando 40 ônibus foram inscritos no sistema. Nesse mesmo ano, houve o reajuste da tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,80 com promessas por parte do gestor municipal em adquirir 200 ônibus com ar-condicionado.

Enquanto a prefeitura não cobra dos empresários a renovação da frota, usuários sofrem nas paradas e dentro dos ônibus. “Pra chegar no Centro as vezes pego três ônibus. Vai quebrando e vai pegando outro até chegar ao destino. Quando chove, molha tudo. É uma zoada horrível do motor e dos os vidros soltos, sem falar das paradas que são precárias”, declarou a moradora da Zona Leste de Manaus, Eunice Rodrigues, de 53 anos.

Denúncia ao MPE

Em 2017, o deputado José Ricardo (PT) denunciou ao Ministério Público do Amazonas o descumprimento da legislação que exige a renovação da frota. “O Ministério Público não levou adiante. Agora solicitei informações da própria prefeitura e do IMMU. Os dados comprovam que a frota envelheceu mais ainda e em quase 10 anos reduziu ao invés de aumentar, embora a população cresça todos os anos. A população paga por uma tarifa para andar com ônibus novo e a prefeitura não está tomando providências”, declarou o parlamentar adiantando que irá ingressar neste mês com uma nova representação no órgão de controle.

Renovação exige recursos

O assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, atribuiu a falta de investimento na frota à queda do número de passageiros na ordem de 30%, nos últimos três anos, e a permanência dos custos fixos do sistema. “O sistema entrou em um déficit muito alto. Hoje, temos aproximadamente R$ 400 milhões de prejuízo acumulado decorrente da conjuntura negativa com a queda de passageiros, dificuldade de mobilidade urbana e investimentos governamentais em outros setores”, disse.

Borges afirmou que a renovação da frota exige a captação de recursos externos ou subsídio. Um ônibus convencional custa R$ 350 mil e um veículo articulado, o ônibus expresso, é no valor de R$ 1,2 milhão. “Estamos buscando uma saída. A renovação requer crédito e investimentos. O maior interessado são as empresas porque a frota antiga é cara de se manter. Quanto mais nova, melhor”, declarou.

Dez empresas operam no consórcio de transporte coletivo: Rondônia, Açaí, São Pedro, Integração, Via Verde, Expresso Coroado, Global, Transtol, Líder e Vega. Desde o final de julho elas estão sob intervenção financeira da Prefeitura de Manaus, medida que deve durar 90 dias. O interventor Francisco Bezerra informou que o processo está em andamento na fase de coleta e análise de dados. “Tudo vai ser compilado no relatório final que será entregue ao prefeito”, disse.

Em agosto, representantes do transporte alternativo reivindicaram a quantia de R$ 2,5 milhões em pagamentos atrasados e bloqueados após a assinatura da intervenção.