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A Crítica
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MP recomenda que delegado-geral impeça promoção política de Débora Menezes em ações da PC-AM

A ação leva em consideração os vínculos políticos da deputada na eleições municipais 2024

Publicado em 29/05/2024 às 15h39
MP recomenda que delegado-geral impeça promoção política de Débora Menezes em ações da PC-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga, que impeça a participação da deputada Débora Menezes e outros agentes públicos na ações e coletivas de imprensa da polícia, com objetivo de coibir promoção pessoal e política em ano eleitoral. 

A recomendação foi expedida na terça-feira (28/05), pelo promotor Armando Gurgel Lima, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap), considerando que a deputada estadual Débora Menezes, participou de diversas coletivas de imprensa referentes a ações da Polícia Civil em casos de grande repercussão envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes, que teriam feito a delegada titular, Joyce Coelho, deixar o cargo. 

No dia 24 de maio, o mesmo promotor instaurou um Inquérito Civil contra a parlamentar com o fim de apurar suspeitas de uso do Sistema de Segurança Pública como capital para promoção política de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Amazonas. 

Nas justificativas da notificação de recomendação, o promotor pontuou ao delegado-geral que por se tratar de ano eleitoral e que as campanhas devem seguir regras diferentes, mesmo que sem pedidos explícitos de votos para seus aliados, há possibilidade de ser feito de forma disfarçada. 

O promotor considerou que as recomendações visam a melhoria dos serviços públicos e que qualquer promoção pessoal de quaisquer agentes públicos pela prática de atos policiais, alertando para a ofensa à isonomia, além de aproveitar a divulgação das ações. 

O MP recomenda, ainda, que a divulgação das ações policiais civis sejam exatamente pautadas pelos termos do dispositivo constitucional referido, evitando-se de toda forma promoções pessoais.

Que sejam tomadas medidas por parte do setor de assessoria de imprensa para excluir dos atos de divulgação das ações qualquer pessoa que não seja das forças policiais. 

No Inquérito Civil, o promotor justificou a ação como forma de proteger o Sistema de Segurança Pública, tendo em vista que não deve ser usado como “Palanque eleitoreiro”. 

A deputada Débora Menezes negou por meio de sua assessoria de imprensa qualquer participação nas coletivas da PC-AM e que mais esclarecimentos devem ser repassados pela Delegacia Geral (DG). 

A DG não fez pronunciamento oficial sobre o assunto, mas conforme o Inquérito Civil, o delegado Bruno Fraga tem o prazo de 5 dias para esclarecer a participação da parlamentar, bem como os motivos da delegada Joyce Coelho ter deixado o cargo à disposição