MPC do Amazonas pede suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus
Na decisão, o órgão reconhece o quadro de incerteza e insegurança tanto jurídica quanto econômica-financeira das concessões de transporte coletivo na cidade
O Ministério Público de Contas do Amazonas ingressou com um pedido cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado um pedido cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado para suspender o reajuste da tarifa do transporte público em Manaus. No pedido, o órgão reconhece o quadro de incerteza e insegurança tanto jurídica quanto econômica-financeira das concessões de transporte coletivo na cidade.
O aumento da passagem foi anunciado na quinta-feira (26), pelo prefeito em exercício da cidade de Manaus, Marcos Rotta. Já no sábado, a nova tarifa (R$ 3,30) começou a valer.
O MPC também acrescenta na decisão que considerando o gravíssimo quadro de instabilidade e segurança quanto à política tarifária e de fomento público, cabe a adoção de medidas urgentes de modo a garantir o interesse público.
A decisão, conforme o órgão, seria até o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, apresentar todos os documentos e números de controle da equação econômica-financeira dos contratos de concessão em vigor, de regularidade e adimplência contratuais das concessionárias.
O órgão também estipula um prazo para que as autoridades municipais responsáveis, como a Prefeitura de Manaus e Superintendência Municipal do Transporte Urbano de Manaus (SMTU) e o Estado do Amazonas, para que tragam as provas do motivo que levou o aumento da tarifa e de regularidade das concessionárias assim como da proporcionalidade da renúncia em prol da módica tarifa por transporte de qualidade.