Na Aleam, povos indígenas pedem apoio contra PL que prejudica demarcação
O projeto é fortemente apoiado pela bancada ruralista na Câmara Federal
Representantes de organizações indígenas que representam 450 mil indígenas no Amazonas pediram o apoio aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas contra o Projeto de Lei (PL) nº 490 da Câmara dos Deputados, que diminui a proteção de povos isolados e fragiliza os limites das terras de povos indígenas.
Representantes dos povos Mundurucu, Mura, Sateré, Kokama,Ticuna, Uitotos e Kambeba de diversas localidades do Amazonas pediram que o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade (PV) organize esforços para convencer os oitos deputados federais do Amazonas a respeito dos problemas do PL.
Desde que a proposta de lei passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara na última terça-feira (22), povos indígenas começaram a travar batalha contra o PL. Uma manifestação de indígenas em Brasília contra o avanço da proposta de lei na CCJ terminou com uma ação truculenta da polícia e feridos. A votação foi, então, cancelada e adiada para o dia seguinte.
O diretor-presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI) do Governo do Estado, Edivaldo Mundurucu Oliveira, afirmou que a pauta tratada na capital federal fere diretamente “direitos conquistados”. “A pauta de Brasília é no mínimo um retrocesso a todas as conquistas. Ela fere a Constituição Federal”, disse.
O coordenador-geral do Conselho Indígena Mura, José Cláudio Pereira, declarou que o PL nº 490 fere os povos nativos do país e que espera que a comunhão de esforços na luta pela proteção das terras indígenas freie o projeto no plenário. Qualquer projeto para começar a tramitar precisa passar pela CCJ que vai avaliar a constitucionalidade da proposta de lei.
“Nós somos os verdadeiros guardiões da floresta, somos contra a mineração ilegal em terras indígenas, somos contra o PL 490. Nós queremos ajuda desta Casa para irmos juntos a Brasília nos manifestar lá também”, pediu.
Os deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto (Podemos) defenderam o pleito dos indígenas e se manifestaram contrário ao PL. Os deputados disseram que vão fazer uma recomendação a bancada do Podemos na Câmara “a favor dos indígenas”. Roberto Cidade afirmou que a Casa Legislativa está disposta a abraçar a causa indígena e abriu as portas para o assunto ser discutido.
Citando o direito à terra previsto na Constituição Federal, Samelá Sateré Mawé do Associação de Mulheres Indígenas Sateré Mawé chamou projeto de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) de genocida que visa reverter todo o processo de demarcação de terras indígenas.
“Está previsto na Constituição que todas as mudanças que acontecerão no nosso território tem que ter consulta prévia para ver se será aprovado ou não. Mas isso está sendo negado, os nossos direitos estão sendo negados todos os dias. Não vamos nos calar, viemos aqui porque repudiamos o projeto de lei 490”, disse a ativista indígena ressaltando que no Amazonas existem mais de 68 povos indígenas.
O ponto mais polêmico do PL 490/ 2007 trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.
A cessão de tempo concedida por Roberto Cidade contou com a presença de poucos deputados. Um dos presentes, Tony Medeiros discursou contra a propositura da Câmara, mas disse que a fala dele não tinha o intuito de “agradar ninguém”. Medeiros questionou a necessidade de professores indígenas na educação dos povos orignário e foi duramente criticado. O deputado costuma ligar o subdesenvolvimento do interior do estado à proteção ambiental e sugere a redução de mecanismo na legislação que trata do licenciamento ambiental.
“Deputado Medeiros quando você fala dessa educação tem que se entender que não existe política para que se garanta essa educação de qualidade que nos dê condição de concorrer como qualquer outro. Essa oferta de educação é desigual até hoje. Estamos na UEA hoje através de contas específicas, mas não tem condição de se manter esses indígenas na universidade”, rebateu Vanda Ortega Witoto, ativista.
Por causa da baixa presença de deputados no plenário, uma audiência pública que pode contar com a presença de deputados federais será marcada. Os ativistas reclamaram que os discursos foram limitados. Roberto Cidade sustentou que por conta da pandemia a entrada de público na na Casa está proibida e que ele abriu uma exceção para as organizações indígenas.
O projeto é fortemente apoiado pela bancada ruralista. Em 2009 ele foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) que entendeu que, caso aprovado, o projeto iria dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas.