Novas regras de funcionamento do SUS são tema de encontro no AM
Evento promovido pela Susam contou com representantes de órgãos de controle e fiscalização do Estado, que foram informados sobre as medidas adotadas pela secretaira para a implementação dos novos dispositivos legais
As mais recentes mudanças na legislação que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foram tema de um encontro que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) promoveu nesta terça-feira (19), no auditório do Instituto Leônidas e Maria Deane, na sede da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz–AM), no bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul de Manaus.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, foram convidados para o evento representantes de órgãos de controle externo e interno, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM0, Ouvidorias e Auditorias do SUS, Conselho Estadual de Saúde, Procuradoria Geral, entre outros.
Alecrim destaca que, nos últimos dois anos, a legislação que norteia, no âmbito do SUS, o planejamento, a assistência e articulação dos entes federativos, sofreu alterações importantes. A base dessas alterações são o decreto 7.508/2011, que regulamentou a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e, mais recentemente, a Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre o financiamento da Saúde.
“Além de pontuar as alterações, a reunião desta terça-feira teve a finalidade de colocar os representantes dos órgãos de controle externo a par das medidas que vêm sendo adotadas pela Susam para a implementação dos novos dispositivos legais, no que diz respeito às responsabilidades do Estado”, frisou o secretário.
O evento também contou com a participação de representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, e do Fundo Nacional de Saúde, o órgão encarregado, no âmbito federal, de gerir os recursos do SUS.
“A nova legislação veio para acompanha a evolução do SUS, que é um sistema em desenvolvimento. Foi muito boa esta iniciativa da Secretaria de Saúde do Amazonas, de promover a troca de informações com os órgãos de controle externo e interno, sobre os novos dispositivos legais, contribuindo para a transversalidade das ações”, afirmou Alexandre Soares, representante da SGEP.
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAPS) foi um dos assuntos abordados durante o encontro. O objetivo do COAP é organizar a integração das ações e dos serviços, em uma região de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência ao usuário. As diretrizes do COAP, explica a diretora de Planejamento da Susam, Radija Lopes, já estavam desenhadas no Pacto pela Saúde, de 2006.
“Estamos num momento de transição entre as regras previstas no Pacto e o modelo de gestão compartilhada e de co-financiamento formalizados pelo COAP”, salientou Radija.
O secretário Wilson Alecrim antecipou que, para abril, a Susam está organizando um grande encontro de acolhimento dos novos secretários municipais de saúde do Amazonas, que iniciaram a gestão em janeiro deste ano.
Os temas abordados na reunião desta terça-feira também serão levados para o evento com os gestores. “O objetivo é contribuir para que os secretários tenham domínio sobre os princípios da organização da atenção básica, as responsabilidades de cada ente federativo, as metas e indicadores do SUS, entre outros temas”, disse Alecrim.