Ônibus executivos emitem gases poluentes acima do permitido e MP cobra fiscalização
Ministério Público cobra dos órgãos de trânsito fiscalização da emissão de gases veiculares, prevista em lei desde 2010
Os ônibus executivos velhos que emitem gases poluentes acima no nível permitido correm o risco de a qualquer momento deixar de circular nas ruas de Manaus. Isso porque a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), deve iniciar uma série de fiscalizações da frota.
As emissões desses gases tóxicos por todo tipo de veículos automotores devem ser controladas pelos órgãos de trânsito, conforme prevê o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), criado em 2010 para atender a capital e na Região Metropolitana.
A sensação desagradável de poluição excessiva do ar em Manaus já poderia ter sido contornada há sete anos se os órgãos estaduais e municipais cumprissem com rigor PCPV, instituído pela Lei estadual nº 3564/2010, que só foi regulamentado este ano pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O plano prevê que tanto os veículos automotores quanto os motociclos com mais de três anos deverão fazer inspeção veicular anualmente, junto com o licenciamento veicular.
Enquanto o PCPV não sai do papel, os gases vêm provocando reações nocivas à saúde dos motoristas e pedestres, principalmente problemas respiratórios.
Os motoristas de táxi William Araújo, 48, e Gilson Ramos, 45, contam as agruras que sofrem diariamente. O primeiro afirma ter asma, problema que se agrava com a fumaça dos veículos.
“Essa poluição é prejudicial demais para a nossa saúde. Eu tenho asma, e tem dias que eu nem consigo respirar direito. Fico todo dia umas dez horas no trânsito”, disse William. A fiscalização deixa a desejar, diz ele. “Os próprios ônibus de linha soltam uma fumaça desgraçada. Mas não tem fiscalização pra isso”, ressaltou.
Gilson Ramos tem sinusite aguda e também sofre com a fumaça urbana. “Aqueles micro amarelinhos soltam fumaça demais. É demais, já perderam o controle”, disse ele, que evita trafegar pela Zona Leste da cidade. “Na Zona Leste tem um índice muito maior de ônibus e microônibus. É engraçado que o Detran cobra de nós, taxistas, muito. E esses veículos que expelem fumaça também são emplacados”, disse.
“Tem que se tomar alguma medida quanto a isso, pois há meios de se evitar a poluição. O pulmão fica poluído e isso danifica a respiração das pessoas, derivando asma, bronquite entre outras doenças”, afirmou Erick Ferreira, 35, professor de educação física.
O industriário William da Silva Magalhães, 36, tem sinusite agravada pelo fumaceiro. “Sinto dificuldade em respirar que você nem sabe. Ou eu puxo o fôlego, ou fico prestando atenção no trânsito. Elas prejudicam muita gente, até a visão”.
Cláudia Lins, consultora de meio ambiente
A primeira coisa que a poluição dos automóveis implica é na contribuição dos gases de efeito estufa que agravam as mudanças climáticas. Dados comprovam que em cidades onde a poluição do ar é maior que outras o número do câncer e doenças respiratórias é muito maior que em locais onde a frota de veículos não é tão grande. Precisamos estimular que grandes cidades, como Manaus, invistam em transporte coletivo, pois quanto mais isso menos transporte individual e poluição.
13º lugar
É a colocação do Amazonas no ranking dos estados emissores de gases de efeito estufa no Brasil. Em grande parte, essas emissões são causadas pelo desmatamento e por mudanças no uso da terra, que representam 82% das emissões do Estado. O setor de energia – que engloba a área de transportes – está na segunda colocação, com 14% das emissões. Desta fatia, grande parte é referente à produção de energia elétrica, que no AM ainda é proveniente das termelétricas, que são, em essência, poluidoras.
Fiscalização será feita de ‘surpresa’
Na recomendação do MP-AM, datada do último dia 22 de agosto, a promotora Maria Cristina Vieira da Rocha, da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (PRODEMAPH), recomenda que a SMTU apresente no prazo mais curto possível o primeiro resultado da fiscalização e que retire imediatamente de circulação veículos que estejam irregulares, até que eles sejam regularizados, apresentando níveis normais de emissão de poluentes.
O MP-AM pede que a SMTU fiscalize de forma regular e contínua o lançamento de poluentes no ar dos ônibus executivos da cidade de Manaus, com a exigência de laudo de opacidade por parte dos condutores. A SMTU foi advertida pela promotora de Justiça que o descumprimento das recomendações poderá implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis, que poderão ser processados por improbidade administrativa.
Em nota, a SMTU disse que a recomendação foi recebida nessa semana e que a superintendência vai programar fiscalizações e que não poderá divulgar as datas das fiscalizações para não atrapalhar as operações.
Plano sai do papel até dezembro, diz Detran-AM
A fiscalização dos veículos também é uma preocupação do Ministério Público Federal (MPF), que recentemente ameaçou de processar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) após seguidas tentativas de obter informações sobre o assunto sem sucesso. Um inquérito foi aberto para apurar o caso, mas foi arquivado após o órgão responder informando que não havia orçamento para comprar os equipamentos e que, mesmo assim, iniciou os trâmites para iniciar a aquisição.
No início de agosto, o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, disse para A CRÍTICA que a fiscalização estaria funcionando plenamente até o fim deste ano. “A meta é que até o fim do ano o plano entre em vigor, até porque o Ministério Público está cobrando isso”, disse à época. Ontem, A CRÍTICA voltou a entrar em contato com o Detran-AM para saber qual o prazo para a implantação do PCPV e como será sua efetiva aplicação, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.