Orçamento do Estado do Amazonas cresce 27%
Lei aprovada pelos deputados estaduais tem R$ 2,8 bilhões para a Saúde e 838 emendas impositivas individuais
Com 1.168 emendas, os deputados estaduais da Assembleia Legislativas do Amazonas aprovaram ontem o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2022. Comparado com o orçamento deste ano, a previsão para o ano que vem cresceu 27%.
A LOA fixou despesas e receitas para o próximo ano em R$ 24 bilhões. São R$ 3,9 bilhões para a Educação; R$ 2,8 bilhões para a área da Saúde; R$ 2,3 bilhões para a Segurança; R$ 2,1 bilhões aos Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Os 62 municípios vão receber de repasses de R$ 3,3 bilhões.
Foram incluídas 838 emendas impositivas individuais, aquelas que o parlamentar aponta o destino do recurso e o governo é obrigado a pagar, além de 287 emendas impositivas coletivas e individuais de bancada, além de 44 emendas que modificaram trechos da LOA.
Emendas
No caso das emendas impositivas individuais, cada um dos 24 deputados estaduais puderam apresentar emendas individuais impositivas no valor de R$ 12,033 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reservou 1,2% da arrecadação às emendas parlamentares individuais impositivas.
As emendas impositivas individuais garantem aos deputados uma participação de R$ 204,9 milhões no orçamento do governo do Estado. A criação das emendas de bancada turbinou o orçamento impositivo com mais R$ 136,6 milhões.
A divisão do recurso previsto é feita entre os sete blocos partidários existentes. Cada parlamentar vai poder indicar R$ 5,6 milhões por bancada. Por causa das emendas impositivas, individualmente, os deputados podem apontar R$ 8,5 milhões. Metade desses recursos deve ser indicada para saúde e a outra metade é livre.
Metade das emendas individuais vão ser transferidas através do mecanismo das transferências especiais, que é criticado por especialistas em orçamento pela dificuldade de rastreio dos recursos por órgãos de controle.
Histórico
2015 é o ano de criação do orçamento impositivo no âmbito federal, inaugurando as emendas impositivas individuais, isto é, os parlamentares passaram a decidir onde o governo vai aplicar recursos.