Órgãos do AM entram com ação e pedem redução de 14,5% no preço da gasolina
Envolvidos destacaram que a ação civil pública está configurada como a “última instância” em mudar o cenário do preço
Órgãos de defesa do consumidor ingressaram com uma ação civil pública (ACP) na Justiça estadual contra postos e distribuidoras de combustíveis da capital amazonense. A ação conjunta visa, em caráter de urgência, por meio de pedido de liminar, reduzir o preço da gasolina em valor correspondente a 14,5%, percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês. A expectativa é que a Justiça dê uma resposta sobre o pedido até o fim do dia de hoje.
Assinam a ACP o Ministério Público do Estado (MP-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
“Entendemos claramente que o posto compra da distribuidora e não da refinaria. Ele é obrigado pela Lei do Petróleo a comprar da distribuidora, então, não tem como reduzir se a distribuidora não reduzir. Estamos pedindo essa redução na cadeia, para que chegue a quem interessa, que é o consumidor”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Os órgãos envolvidos destacaram que a ação civil pública está configurada como a “última instância” em mudar o cenário do preço dos combustíveis na cidade de Manaus, já que só o Poder Judiciário pode determinar uma ação dessa natureza, não tendo os órgãos competência legal para isso.
“Nós queremos que haja a manifestação favorável no sentido de que todos os percentuais de redução de preço, que foram aplicados e concedidos pela Petrobras, também sejam aplicados para esses fornecedores, para que os consumidores possam perceber que houve uma redução ao abastecer seu veículo”, informou a promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Pedido de urgência
A ação civil é em caráter de urgência e contém 68 páginas, solicitando que a Justiça estadual analise a situação em até 24 horas, a contar do recebimento. O material é resultado de uma investigação feita pela Semdec durante mais de um mês, contendo informações de 191 postos de gasolina e seis distribuidoras de combustíveis e o sindicato que representa a categoria.
“Pedimos um período de 24 horas, mas fica a critério do juiz analisar e decidir de acordo com o seu conhecimento”, disse Rodrigo Guedes. “Nossos processos de autuações continuam tramitando no órgão, mas esse não tem o poder de reduzir o preço, apenas de penalizar, o que diretamente não beneficia o consumidor. Essa é a medida mais importante e inédita no País”, afirmou.