Parecer que pede arquivamento de impeachment vai a plenário na quinta

O resumo do parecer prévio da Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) de autoria do deputado estadual Doutor Gomes (PSC) foi publicado no início da tarde desta terça-feira (4) no Diário Eletrônico da ALE-AM. A publicação do relatório do parecer prévio faz parte do 6° passo do rito do impeachment aprovado pela comissão processante.

O parecer de 33 páginas pede o arquivamento do impeachment e das denúncias por crime de responsabilidade por “ausência de justa causa” contra o governador Wilson Lima (PSC) e vice governador Carlos Almeida (PTB).

A publicação do resumo do parecer foi acompanhada da publicação do resumo das denúncias impetradas em abril na presidência da Casa pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam).

Mais cedo, o deputado e corregedor da Assembleia Abdala Fraxe (Podemos) iniciou a leitura do parecer no Plenário Ruy Araújo. Depois de uma crise de tosse, a vice-presidente do Legislativo, Alessandra Campelo (MDB), assumiu a leitura e a concluiu.

Trâmite

Após 48 horas da publicação oficial do parecer da comissão especial sobre a admissibilidade da denúncia, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da ALE-AM, para uma discussão única.

Esta parte do processo deve ocorrer até esta quinta-feira (6), conforme a vice-presidente da Casa e presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada Alessandra Campelo (MDB).

O presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PRTB), que segue em recuperação em casa após um acidente de moto aquática no dia 27, onde teve fratura na canela direita, edema e lesões generalizadas, também confirmou a votação ainda nesta semana.

Josué Neto afirmou que só não deve presidir a reunião plenária que vai decidir o futuro do impeachment “se houver algum impedimento”. Neto já retomou de maneira virtual a presidência da Casa nesta terça-feira.

Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário (quando houver ou até o limite de integrantes) poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.

No plenário, 24 deputados avaliarão o parecer. Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos (maioria simples).