PL quer abrigar mulheres vítimas de violência doméstica em hotéis no AM
O Projeto de Lei de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com hotéis para oferecer abrigo gratuito para as vítimas
Considerando a ausência de abrigos na capital e municípios do interior do Amazonas, o Projeto de Lei nº 429/2020 autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com hotéis para o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos enquanto estiver em situação de risco, no âmbito do Estado do Amazonas.
Segundo o PL, de autoria da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), o encaminhamento das mulheres vítimas para o “hoteis-abrigo”, será realizado pelas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, Delegacias Interativas de Polícia na ausência da especializada no município, bem como por outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.
A iniciativa deverá ainda ser supervisionada por profissionais da área da assistência social, da psicologia e de profissionais que desenvolvam trabalhos com mulheres em situação de violência doméstica. As despesas correrão por dotação orçamentária própria ou por verba suplementar, caso necessário.
O projeto é uma alternativa a ausência de abrigos, tanto na capital quanto no interior e está em consonância com a Lei Federal nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para diminuir a incidência de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Segundo Therezinha, que é vice-presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a elaboração deste projeto partiu após conversar com várias mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente no interior do Amazonas.
“Sou vice-presidente da Comissão da Mulher e nós temos muito desejo de ajudar as mulheres. Em Manaus na capital temos os abrigos que garantem a segurança das mulheres, porém em muitos municípios do interior não há essas casas para abrigar as vítimas. Estudamos e conversamos com algumas mulheres e acreditamos que elas não podem ser expostas a tais situações. E como nos hotéis só entram quem é permitido, acreditamos ser uma ótima alternativa. É direito da mulher que o poder público tome essa providência”, declarou a deputada.
Aumento de casos
No mês de agosto deste ano, a Lei Maria da Penha, completou 14 anos, o que representa grandes avanços alcançado pela legislação deste então. Porém no primeiro semestre de 2020, foram constatados aumento de casos de violência doméstica e familiar, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em seu relatório publicado no dia 1º de junho e atribuem esse crescimento ao isolamento social promovido pelos estados para impedir o avanço do Covid-19.
Com a aprovação do presente projeto de lei, a autora do PL acredita que o Poder Público irá contribuir para aumentar o alcance das garantias previstas na Lei Maria da Penha e proteger ainda mais a mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O PL ainda está em tramitação pela Casa Legislativa, mas segundo a deputada Therezinha, até final de outubro deste ano o Projeto de Lei entrará para votação pela tribuna.