PL quer garantir direitos do consumidor durante ‘Black Friday’ no AM

Com o intuito de proteger o consumidor durante a campanha da “Black Friday”, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n. 498/2020 que visa estabelecer regras e normas de condutas e boas práticas comerciais durante a temporada de compras, que neste ano, acontece no dia 27 de novembro.

De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), o PL cumpriu o prazo de três dias em pauta, sendo que nesta sexta-feira (6), foi o último dia na pauta de tramitação da Sessão Plenária. O PL seguiu para ser apreciado pelas comissões na Aleam. Se aprovado, segundo Mayara, a proposta irá criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e consumidores nos momentos de promoções.

A matéria ainda determina que os estabelecimentos deverão fortalecer as informações, com clareza, especialmente em relação ao preço praticado fora da promoção; as ofertas deverão distinguir claramente o produto que tem preço reduzido daquele que não sofreu alteração, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.

“Mesmo com uma boa estratégia definida, é imprescindível que os lojistas levem em conta as condutas adequadas em relação à Black Friday. O objetivo é garantir o respeito aos direitos do consumidor”, declarou a deputada.

A campanha

A Black Friday se trata de um dia em que o comércio pratica descontos de até 70% nos valores de produtos selecionados. A campanha surgiu nos Estados Unidos, sempre na última sexta-feira do mês de novembro. No Brasil, a camapanha chegou apenas no ano de 2010, e desde então vem crescendo com à adesão, a cada ano, de mais lojistas.